Os 60 Anos Da Clt

Pagamento, 13º salário, Férias - Rescisão do Contrato de Trabalho, Encargos Sociais. EMPREGADO CONCEITO A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço. EMPREGADOR CONCEITO A CLT dispõe que “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os…

Previdência privada. Artigo 458, parágrafo 2º da CLT. 1.1.2.Habitação - Alimentação - Descontos Quanto às utilidades habitação e alimentação, consideradas parte integrante da remuneração, caso o empregador as forneça e decida descontar parte do empregado, desde que este tenha concordado, o desconto não poderá exceder os limites de 25% e 20%, respectivamente. Artigo 458, parágrafo 3º da CLT. 1 1.2 - Salário Mínimo (art. 76 da CLT e art. 7º, IV da CF) É a contraprestação…

aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário.(CLT, arts. 442 e 443, caput) Contrato por prazo Indeterminado Este é um contrato comum que não existe período pré-definido, normalmente, quando acaba a vigência do contrato de experiência, não havendo dispensa por parte do empregador,…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a remuneração do trabalho noturno deva ser superior à do diurno, pois o trabalho realizado durante o período noturno é considerado mais desgastante, tanto sobre o aspecto físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a remuneração do trabalho noturno deva ser superior à do diurno, pois o trabalho realizado durante o período noturno é considerado mais desgastante, tanto sobre o aspecto físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator…

tem a jornada diária de trabalho de: A) 4 horas B) 5 horas C) 6 horas 03. A prorrogação máxima da jornada diária de trabalho é de: A) 2 horas B) 1 hora C) 4 horas 04. Para formalização da compensação de horas semanais do menor de 18 anos se faz através de: A) Acordo de prorrogação de horas B) Acordo Individual de compensação de horas semanais C) Acordo Coletivo de compensação de horas semanais, assistida pelo sindicato profissional. 05. O funcionário sujeito a…

pessoais. Ð Previdência privada. Artigo 458, parágrafo 2º da CLT. 1.1.2.Habitação - Alimentação - Descontos Quanto às utilidades habitação e alimentação, consideradas parte integrante da remuneração, caso o empregador as forneça e decida descontar parte do empregado, desde que este tenha concordado, o desconto não poderá exceder os limites de 25% e 20%, respectivamente. Artigo 458, parágrafo 3º da CLT. 1 1.2 - Salário Mínimo (art. 76 da CLT e art. 7º, IV da CF) É a contraprestação…

mínimo, em 50% a do normal. 9CLT Art. 59 inciso 1°). O trabalho insalubre se caracteriza por sua nocividade à saúde do trabalhador. Por esta razão, o trabalho em ambiente insalubre é sujeito a uma disciplina muito rigorosa. De acordo com o art. 60 da CLT, “Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, quaisquer prorrogações…

Proposta de trabalho Aluno: Pedro Henrique Silva Ribeiro Curso: Ciências Contábeis Q.1 João prestou serviços pessoalmente, como representante comercial devidamente inscrito no CORCESP, para determinada empresa, pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos representantes comerciais…

remuneração Horas Extraordinárias Horas Noturnas e Adicional Noturno Horas Extras Noturnas Incidências INSS e IRRF Correção Monetária Juros GORJETAS A base de cálculo da gorjeta pode ser a estimativa anotada na CTPS do empregado (art. 29, § 1º, da CLT). A estimativa prevista em norma coletiva ou mesmo o valor das gorjetas fixado através das provas produzidas nos autos do processo trabalhista. As gorjetas fazem parte da remuneração, mas não são salário, refletindo…