catalogo de cursos 2014

mantida pela Associação de Ensino Superior do Estado do Espírito Santo, com sede na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. (Grifo nosso) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO RENATO SOUZA Parecer CNE/CES167/2014. Segundo Relatora Ana Dayse Rezende Dorca: Interessada: Associação de Ensino Superior de Campo Grande Ltda, Vila Velha/ES. Assunto: Recredenciamento da Faculdade Novo Milênio, com sede no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. Voto da relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Novo Milênio, com sede na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, bairro Coqueiral de Itaparica, Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, observados tanto o prazo máximo de 05 (cinco) anos, conforme o artigo 4º, da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Seção 1. Nº 146, 1 de agosto de 2014, p. 27) 4 II - Relação dos Dirigentes da Instituição, inclusive Coordenadores de Cursos de Graduação Presenciais, efetivamente em exercício; DIRIGENTES Diretor Geral Sr. Sebastião Estevam Receputi Diretora Acadêmica Prof. Marisa Gonçalves Assis Secretário Geral Renan Wilde Gonçalves Miranda Bibliotecária Rosimare Lima do Nascimento Gerente Administrativo e Financeiro Washington Almeida de Souza Gerente Operacional Carlos Alberto Freitas…

Geral: Jornada 8 horas/dia // 44 horas/semana (Art. 7º, XIII, CF/88 c/c art. 58, CLT) Hipóteses de tempo computado na jornada além do efetivamente trabalhado. 1º) Tempo à disposição do empregador: Art. 4º, CLT = Serviço Efetivo (Obs.: Aguardando ou executando ordens) Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho = Súmula 429, TST. (Tem que ultrapassar 10 minutos para ser considerado como tempo de serviço efetivo) 2º) Tempo “In Intinere” (Tempo gasto entre…

QUADRO SINÓTICO – DURAÇÃO DO TRABALHO 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Duração de trabalho Tempo de serviço efetivo Serviço efetivo (CLT, art. 4o, caput) Período à disposição do empregador aguardando ou executando ordens 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Horário de trabalho deve constar Livro de registros – até 10 empregados Cartão de ponto – mais de 10 emprega- dos (entrada e saída) Jornada de trabalho Duração diária de trabalho Módulo semanal …

Empregador – art. 2º da CLT – “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.” Empregado – art. 3º da CLT – “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” 9 cristianomagalhaes.wordpress.com Contratos de Trabalho Contrato de Trabalho (art. 442 e 443 da CLT) –…

em anexo, que receberá intimações e notificações, no endereço profissional, localizado na XXXXXXXX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, § 1º da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXX, endereço XXXXXX, e XXXXXX, endereço XXXXX, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: PRELIMINARES Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua…

SILVA – RA 331808 JADSON GERALDO SANTOS NASCIMENTO – RA 347887 PERGUNTAS E RESPOSTAS 1º) Pode ser contratar um funcionário sem fazer contrato de experiência, ou seja, já fazer um contrato por tempo indeterminado? Justifique de acordo com a CLT. R: Sim. Conforme a CLT, ART. 444- as relações contratuais de trabalho pode ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção ao trabalho, aos…

e tendo em vista o que dispõe o art. 31, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, decreta: Art. 1º A Aposentadoria Especial, a que se refere o art. 31 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, será concedida ao segurado que exerça ou tenha exercido atividade profissional em serviços considerados insalubres, perigosos ou penosos nos termos deste decreto. Art. 2º Para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os…

CAPÍTULO I 1.1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar um conteúdo vasto e detalhado sobre as férias, período tão sonhado e esperado pelos trabalhadores. As férias nada mais é do que o descanso ao qual o empregado tem direito após ter prestado serviços durante um ano. Neste descanso, o empregado receberá a remuneração normalmente sem nenhum prejuízo. Com este trabalho pretende-se esclarecer as principais dúvidas e questões sobre férias, bem como todo seu aspecto…

contratos de trabalho. (Teoria da aderência) – art. 468, CLT. Aderência ilimitada – uma vez concedido benefício, ele não pode ser suprimido. Fundamentação: Luciano Martinez. Corrente minoritária. Aderência limitada pelo tempo os benefícios ali contemplados tem a vigência pré-determinada no instrumento normativo. Aderência por revogação Convenção coletiva de trabalho é o pacto confirmado entre 1 ou mais sindicatos da categoria profissional de um lado e 1 ou mais sindicato…

Ato aborto não-criminoso Prazo 2 semanas Artigo.correspondente CLT - Artigo 395 admissão sem a carteira profissional - ctps 30 dias CLT - Artigo 13, § 3º agravo interposição 8 dias CLT - Artigo 897 arrematação - edital publicado no jornal local 20 dias CLT - Artigo 888 arrematante ou fiador - prazo para pagamento 24 horas CLT - Artigo 888, § 4º ata de audiência 48 horas CLT - Artigo 851, § 2º audiência - designação de outro local - antecedência mínima fixada por edital …