Os 60 Anos Da Clt

(art. 73, CLT) e de 25% sobre a remuneração normal para o | | |empregado rural | |Adicional de insalubridade |É devido ao empregado que presta serviços em atividades insalubres, sendo calculado à razão de 10% (grau mínimo), 20% | | |(grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo (art. 192, CLT)…

CONCEITO: É a vinculação de duas pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços pelo empregado a contraprestação pelo empregador de verba remuneratória, chamada salário. CARTEIRA DE TRABALHO (art.13 a 34 da CLT). Para começar a trabalhar, o empregado deve ter a sua CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social em mãos. Ela é um documento básico e necessário para o empregado, servindo, entre outros, para anotar o contrato, solicitar…

vem por intermedio de seu advogado, nome do advogado, OAB nº 500.780-RJ, com escritório fixo à Rua Quitanda nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro – RJ, Cep 22.000-000, para fins de notificação nos termos do art. 39 do CPC e com base no art. 840 da CLT, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Pelo Rito Comum Ordinario em face de CLINICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 847589/‎0001,…

instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência…

........ 58 7.1.5 Indenização Adicional..................................................................................... 59 7.1.6 Multa rescisória ................................................................................................. 60 3 ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1. CONCEITOS INTRODUTÓRIOS 1.1. EMPREGADOR Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo o risco da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação do…

CONTÁBEIS 6º SEMESTRE - TURMA N 60 PÓLO – MACE AUTORES ATILIENE SILVA SABINO – RA 8529975071 ELIZABETE GUEDES – RA 235403 FABIANA ROBRIGUES MORALES – RA 391530 KEYLA KRISTYNA MORAIS DE OLIVEIRA - RA 376420 TATIANY QUIRINO AGUERO– RA 369139 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA. CAMPO GRANDE/MS Novembro – 2014 CEAD DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6º SEMESTRE - TURMA N 60 PÓLO - MACE…

poderia ter dispensado ambos por justa causa, na forma do art. 482, j, da CLT. No entanto, como o empregador optou por aplicar punição menos severa ao Mário ? suspensão ­, a justa causa aplicada a João deve ser afastada, pois viola o princípio da não discriminação, já que a punição não foi igual, para a mesma falta. GABARITO QUESTÃO OBJETIVA: LETRA B, art. 474, CLT e art. 482, CLT, a advertência não tem previsão legal. Aula 5 GABARITO:…

condições de trabalho (art. 867 da CLT); b) de revisão, quando destinados a rever normas e condições coletivas de trabalho preexistentes que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram, (...), (arts. 873 a 875 da CLT); c) de declaração sobre a paralisação de trabalho decorrente de greve dos trabalhadores. d) de extensão, que visa estender as condições de trabalho a outras pessoas (arts. 868 a 871 da CLT). [p. 687]…

momento em que completar 12 meses de contrato de trabalho para o mesmo empregador, denominando, Período Aquisitivo. O período de gozo acima citado de 30 dias é direito pertencente ao grupo de funcionários CLT, que tenham mais de 25 horas de trabalho semanal até no máximo 44 horas permitidas pela CLT. Em casos de dedicação inferior ao mencionado, teremos a modalidade de regime de tempo parcial, em que o gozo será proporcional. Para efeitos de contagem de tempo de serviço, as férias…

um dever social. Por ser um regime autoritário, proibia a greve, considera “Recurso Anti Social nocivo ao trabalho e ao capital e incompatível com os superiores interesses da produção nacional”. No ano de 1943, ainda sob o regime do “Estado Novo”, é promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, através do Decreto nº 5.452 em 1º de maio. Esse Decreto consolida todas as Leis relativas à relação do trabalho e capital (empregador). Eleito Gaspar Dutra através de eleições gerais…