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TRABALHO NOTURNO - PROCEDIMENTO

SUMÁRIO
1. Introdução
2. Trabalhador Urbano
3. Trabalhador Rural
4. Adicional Noturno
5. Trabalho do Menor
6. Trabalho da Mulher
7. Vigia
7.1. Jornada 12 por 36
8. Trabalhadores Avulsos e Temporários
9. Trabalhador Doméstico
10. Atividades Petrolíferas
11. Jornada de Trabalho
12. Horário Noturno - Contagem
12.1. Conversão da hora diurna para a hora noturna
13. Exemplos de Cálculo
13.1. Cálculo com a utilização de coeficiente
14. Adicional Noturno x Horas Extras
15. Alteração Contratual - Transferência de Turno
16. Integração ao Salário
17. Descanso Semanal Remunerado (DSR)
17.1. Trabalho em dia destinado ao repouso
18. Intervalo entre Duas Jornadas
19. Penalidades
1. Introdução
Nos termos do inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal/88, a duração normal do trabalho (diurno ou noturno) não deve ultrapassar a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para obtermos a jornada semanal, podemos proceder ao seguinte cálculo:
44 horas semanais ÷ 6 dias (de 2ª feira a sábado) = 7,3333
A dízima 0,3333 é a equivalência em hora de 20 minutos, ou seja, são os décimos da hora normal, obtido pela regra de três - 0,3333 x 60 min = 19,9999 que, arredondando equivale a 20 minutos.
Assim, para que o empregado trabalhe 44 horas semanais, deverá trabalhar de 2ª a sábado, 7 horas e 20 minutos por dia.
Isto posto, o empregado poderá exercer sua atividade em período diurno ou noturno, entretanto, sendo que neste último, com a observância de algumas regras especiais de proteção ao trabalho.
Uma vez exercendo atividade em horário noturno, ainda que o legislador estabeleça regras especiais de proteção ao trabalho, deve ser observado o limite máximo da jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Em virtude de o trabalho em horário noturno exigir um esforço maior do empregado, o legislador disciplina que o trabalho noturno