Obrigações Dos Elementos Acidentais

Orlando Gomes – Obrigações 58. Modalidades dos negócios jurídicos 58.1.1 Condição 58.1.2 Elementos a) Quanto aos Efeitos b) Quanto a possibilidade c) Quanto a vontade das partes d) Quanto a licitude 58.2 Termo 58.3 Modo ou encargo Art. 121 Resolutiva – Perde efeito Suspensiva – Passa a ter efeito Fisicamente impossível – Contrário as leis da natureza, algo que exceda a força ordinária do homem – Evento certo de que não ocorrerá Juridicamente Impossível – de acordo…

Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes" . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é de apenas uma…

que não pode tirar a visão da praia do outro com uma construção. OBS: Às vezes, as obrigações de dar e fazer andam juntas. Assim, a obrigação de dar consiste apenas na transferência da propriedade. Contudo, se a pessoa também tiver que fazer, este absorve aquele e a obrigação é apenas de fazer. Ex: Fazer um buque de flores e também se obrigar a entregá-la. A entrega, absolvida é pela obrigação de fazer. Elementos: –> SIMPLES: São aquelas em que se tem apenas uma unidade de objeto…

1. O que é uma relação obrigacional? Quais são seus elementos? Obrigação é a relação jurídica entre duas ou mais pessoas na qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação (ação ou omissão). (LÔBO, 2013, p.29) Seus elementos são: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Os sujeitos da relação obrigacional são a pessoa que ocupa o polo passivo da relação (devedor) e a que ocupa o polo ativo (credor); podendo ser mais de um credor e mais de um devedor. O objeto é a prestação, é o único…

plano da eficácia. Existência Elemento do negócio jurídico é tudo aquilo que compõe sua existência no campo do direito.[2] A classificação tradicional divide-os em essenciais, naturais e acidentais[3]. Critica-se, porém, tal classificação, própria da escolástica medieval, pela circunstância de que, como os romanos conheceram apenas os atos típicos, não poderiam estar se referindo aos negócios jurídicos quando falavam em elementos essenciais, naturais ou acidentais[4]. Essa…

entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro. - contrato bilateral podendo ser plurilateral (ou multilateral), caso concorram mais de dois contratantes com obrigações, desde que seja assim estabelecido pela autonomia da vontade. - contrato oneroso pois, existe sacrifício patrimonial para ambas as partes. - as obrigações devem equivaler-se juridicamente - pressupõe-se que ambas as partes estão em igual condição de negociação, estabelecendo livremente cláusulas…

Capítulo I Direito das obrigações 1. Conceito Segundo Pablo Estolze Galieno, ‘’entende-se, por obrigação, a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente [por via judicial], uma prestação patrimonial em proveito de outra (credor)’’ (grifos nosso). Obs.: ressalte-se que: • Parte devedora é a que deve cumprir a prestação patrimonial à credora; • Parte credora é a que irá receber da devedora o cumprimento da…

Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em…

jurídico Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"[1]. As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é de…

a notificação ou a extinção de relações jurídicas de modo vinculante e obrigatório às partes intervenientes. É um meio de realização da autonomia privada. Elementos essenciais: Sujeito, objeto, vontade, forma Teorias que explicam o negocio jurídico Teoria voluntarista = é aquela que da ênfase a manifestação de vontade como elemento fundamental do negocio jurídico, sem ela o negocio não existe Teoria objetivista = é aquela que entende que o negocio jurídico é um meio concedido…