Obrigações Dos Elementos Acidentais

como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo poder judiciário. Neste conceito é possível se verificar alguns elementos, quais sejam: Manifestação de vontade; praticada pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes; Sob o regime de direito público (com prerrogativas em relação ao particular); E submissão ao controle judicial. Distinções:…

que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta “mola propulsora” denominamos de fato jurídico, capaz de gerar relações jurídicas entre os homens, concedendo direitos e instituindo obrigações. É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. Dessa…

Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a

Direito Civil I - Obrigações Trabalho I Classificação Especial das Obrigações: -obrigações fracionárias,conjuntas e disjuntivas -obrigações comulativas,divisíveis e indivisíveis,líquidas e ilíquidas -obrigações condicionais,a termo e modais -obrigações de meio,resultado e garantia ----------------- ´´----------------- Quanto à Classificação Especial das Obrigações,temos a subdivisão em Elemento Subjetivo,Elemento Objetivo,Critérios Metodológicos…

• - Os negócios ou atos jurídicos compõem-se de três tipos de elementos: essenciais, naturais e acidentais. - Elementos acidentais: são os que se acrescentam à figura típica do negócio para mudar-lhe os respectivos efeitos. - Os acidentais não são da essência dos negócios, mas são acrescentados pelas partes e consequentemente alteram os elementos naturais, como por exemplo: - num contrato de locação, a entrega da coisa é o elemento natural, mas uma das partes pode pedir um prazo…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO => Dir. Patrimoniais Credor (suj. Ativo) – Devedor (suj. Passivo) -> Prestação: natureza patrimonial Vínculo jurídico DÍVIDA não atendida RESPONSABILIDADE || || OBRIGAÇÃO

Elementos acidentais ( Carlos Roberto Gonçalves,Direito Civil Brasileiro, parte geral , vol I,e Maria Helena Diniz,Direito Civil, parte geral, vol I) Os elementos acidentais são clausulas que se acrescentam no negócio jurídico com a intenção de modificar as conseqüências do negócio. As obrigações acessórias modificam os efeitos jurídicos do negócio, são eles: Condição A condição é clausula acessória que subordina o negócio a evento futuro e incerto. Dependem da vontade das partes em

Quando à presença de elementos acidentais: puras/ condicionais Puras são as relações obrigacionais que não são sujeitas a condição, termo ou encargo. Condicionais são aquelas cuja eficácia depende de evento futuro ou incerto. Obrigações a termo – ou modais – possuem efeitos pré-determinados, pois o termo pode ser de inicio (dies a quo) ou fim (dies ad quem); obrigações modais ou com encargo submetem-se a algum dever adicional. Quando à responsabilidade do devedor: meio/ resultado…

Conceito [editar] Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de…

todas as pessoas art. 106 cc Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. • elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). • elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. • vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações • Quanto a natureza…