Obrigações Consideradas Em Si Mesmas

órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. (2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). (3) Obrigações prop ter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a…

intelectual e industrial e os contratos mercantis de uma sociedade e de uma empresa. SOCIEDADE LIMITADA A Responsabilidade dos sócios é limitada ao capital integralizado pelos sócios. Enquanto não integralizado o capital, os sócios respondem pelas obrigações sociais até o limite do capital subscrito. A Sociedade Limitada é dividida por quotas que representam as frações da participação de cada sócio. As quotas podem ser cedidas a quem já seja sócio, independentemente da aprovação dos…

Personalidade – Titularidade de Direitos e Obrigações. O Código Civil denomina o ser humano como pessoa natural e a empresas como pessoas jurídicas. Toda pessoa natural ao nascer com vida, adquire imediatamente personalidade, para que possa ser capaz de exercer direitos e contrair obrigações. De acordo com o Código Civil, a personalidade civil começa com nascimento com vida, momento a partir do qual existe uma pessoa em cujo patrimônio se integram direitos e obrigações. -O que…

FERNANDA DE L. L. MOREIRA RA 1001761346 GILDETE BORGES DOS SANTOS RA 1158388003 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES PROF.(a): ANA PAULA BARBOSA JUNDIAÍ, 16 DE ABRIL DE 2012 SUMÁRIO 1º PASSO 1 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1.2 CONCEITO 2 – CONCEITO HISTÓRICO NO DIREITO ROMANO 3 – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 – OBRIGAÇÃO MORAL 3.1.3 – OBRIGAÇÃO NATURAL 3.2 –…

lucro, conceito muito mais restrito do que o de finalidade econômica. Por outro lado, as sociedades mercantis sempre foram estudadas pelo Direito Comercial. Como a proposta do presente Código Civil é de unificação obrigacional, envolvendo as obrigações mercantis, tem-se que a atividade negocial das sociedades terá de englobar figura mais abrangente, como é a da empresa, passando a referir, depois, as sociedades de fins predominantemente econômicos, sem dar prestígio à divisão em…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 a) Deveres e Obrigações do Contador e comentários................................4/5/6 b) Análise e situação econômica do Grupo SCHINCARIOL, expanção da empresa e aspectos éticos desconsiderados nas fraudes..........................6/7/8 3 CONCLUSÃO..................................................

trabalho objetiva a analisar as espécies de fontes das obrigações e sua evolução, desde o Direito Romano até os dias atuais, através de algumas referencias em legislações contemporâneas. É fundamental o estudo das fontes das obrigações no Direito Romano, pois, deste emanam as demais legislações, inclusive a brasileira. Há de se observar também, que fontes das obrigações têm distinção de fontes do Direito. O estudo das fontes das obrigações equivale a investigação de como nascem,…

Privado foram criadas, pois para as demais situações que envolvem o Poder do Estado ou o interesse de uma coletividade existe o Direito Público. (2). Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma... Resposta Certa: A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas Comentário: o Direito como norma, é o…

automática de regras próprias e específicas, já que não se podem aplicar as mesmas regras a todos os bens. Essa classificação é objeto de estudos detalhados por parte da doutrina, devido a importância de ser separar os diferentes tipos de bens em classes distintas. São considerados critérios como as qualidades físicas ou jurídicas que revelam (mobilidade, fungibilidade, divisibilidade) ora as relações que guardam entre si (principais e acessórios), ora a pessoa do título do domínio…

somente para pagar tributos, que abocanham mais de 40% do seu rendimento bruto. Deste percentual, mais da metade é destinada à tributação sobre o consumo, que está embutida nos preços de produtos e serviços. Embora a tributação sobre a telefonia seja considerada elevada, o presidente da Teleco diz que reduzi-la é tarefa complicada. “O grande problema da redução da carga tributária é que o imposto maior é o ICMS e esse ICMS hoje é a principal fonte de arrecadação dos estados. Fica difícil…