Obrigações Acessória Minas Gerais

nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DIREITO REAIS DE GARANTIA 8 PENHOR 10 2.2 Conceito gerais 10 ANTICRESE 13 3.1 Alienação fiduciária 13 4. HIPOTECA 15 CONCLUSÃO 23 BIBLIOGRAFIA 24 INTRODUÇÃO Vigora a partir do dia onze de janeiro do ano de dois mil e três, o novo Código Civil Brasileiro, em face da promulgação da Lei n. 10.406 de dez de janeiro de dois mil e dois. Sai de cena o código de Clóvis Beviláqua para dar lugar ao código, cuja organização coube ao jurisfilósofo Miguel…

empresas e das entidades em geral, públicas ou privadas. Assim, os serviços contábeis são demandados por todos aqueles que necessitam coletar, registrar, acumular, resumir e analisar os fatos que afetam a sua situação patrimonial. Ao afetar o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, a tributação cria uma grande área de atuação para os profissionais da contabilidade. Os contabilistas não só ajudam as pessoas físicas e jurídicas a cumprirem corretamente as suas obrigações…

distâncias e percebemos que nas estradas de todo o Brasil percorrem caminhões velhos, com baixa manutenção e renovação de veículos e sabemos o quanto é prejudicial o veículo emitir fumaça preta e os males que causam à saúde das pessoas e ao desempenho geral do caminhão, pois há uma considerável queda de produtividade. Assim com uma franquia da Scania instalada na cidade de Extrema facilitaria a vida dos caminhoneiros tanto para manutenções e troca de peças contando com excelentes…

“Fichamento” do livro “Curso Elementar de Direito Romano” (Partes I e II) Walter Farneze de Camargo 186- 24 PARTE I – PARTE GERAL Capítulo 1- Direito Objetivo. Conceito de direito e suas classificações   Direito Objetivo: Significa a norma agendi, a regra jurídica (Ex.: O Direito Romano; Direito Civil). Finalidade: Regular o comportamento humano na sociedade por meio da força coercitiva. Direito Subjetivo: Significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento…

comprador e a amizade. 2.1 Nota branca É um documento utilizado pelos comerciantes quando realizam suas vendas, não exigindo do cliente, documentos ou informações comerciais. FIGURA 1- Modelo de Nota Branca Fonte: Fedreração das CDL’s de Minas Gerais. A venda é efetuada baseada somente na boa fé, na amizade ou no parentesco, o que vem acarretando muitos problemas para os comerciantes, pois na hora em que aquele amigo, parente ou conhecido não efetua o pagamento começam a aparecer…

prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso, através de um processo judicial, com aplicação das devidas normas gerais e abstratas. Também desempenha funções acessórias ou atípicas, de natureza administrativa e legislativa. Exerce a função atípica administrativa quando cuida de seus bens, serviços e pessoal. E função “atípica” legislativa quando produz normas gerais, aplicáveis no seu âmbito, de observância obrigatória por parte de quem é administrado. Ao Poder…

continuarão ser disciplinadas por lei especial, portanto, sem a incidência dos dispositivos do Código Civil/02. Tal matéria é regulamentada pelo Decreto –lei n.º 9760/46 e legislação subsequente. Desta maneira, largas extensões territoriais em Minas Gerais, por exemplo, ou parte do centro de Ribeirão Preto, SP, que pertencem a Igreja, bem como Teresópolis e Petrópolis, RJ, cujo detentor do domínio direto, senhorio são membros é a família imperial brasileira, perdem a capacidade de…

Índice Introdução......................................... ................................................... ........................ 1 Parte A: Considerações Gerais sobre a Segurança na gestão de Terceirizados.. 3 Parte B: Critérios de Segurança na Gestão de tercei rizados.................................. 4 Anexo 1: Diretrizes para a implantação das Normas d e Segurança na Gestão de terceirizados...................................... ...............................................

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE VIÇOSA- MINAS GERAIS 2010 SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Escola de…