Atps direito empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

PROFESSOR EAD: Ms
TUTOR PRESENCIAL:

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

GRUPO: RA:

CORDEIRÓPOLIS-SP 2012

Direito Empresarial e Tributário

Conceito de Direito Comercial

O direito comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.
O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.
Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.
O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários, individualista faz parte do direito privado e regula relações entre particulares, consuetudinário tem por base os costumes dos comerciantes, progressivo (evolui ao longo do tempo e internacionalizado adapta-se ao fenômeno da globalização.
Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são