Obrigações Acessória Minas Gerais

liminar. Quando começa a contar o prazo? Da data do esbulho. 4. Percepção dos frutos = recebimento a) Introdução: Os frutos devem pertencer ao proprietário, ou acessórios da coisa. Sendo dele a coisa principal, dele também terão que ser as coisas acessórias (92 do CC). Essa regra, contudo, não prevalece quando o possuidor está possuindo de boa-fé, isto é, com a convicção de que é seu o bem possuído. Há nesses casos dois direitos que se afrontam, o do proprietário e o do possuidor, e o…

mero instrumento de dominação de uma classe sobre as outras. Organização e Funções Estado PODERES FUNÇÃO PRINCIPAL FUNÇÕES ACESSÓRIAS LEGISLATIVO: instituir e dinamizar ordem Normativa/Ordenadora/ jurídica Legislativa Administrativa, Disciplinadora, Interno EXECUTIVO: cumprir ordem jurídica Administrativa/Executiva atendendo necessidades gerais, gerindo bens públicos Normativa, Disciplinadora, Controle Interno JUDICIÁRIO: cumprir e fazer cumprir a…

CONSTRUÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Todas as informações ora apresentadas têm fundamento na legislação atualmente em vigor. .A edição, superveniente, de qualquer ato legislativo que, expressa ou tacitamente, contrarie as normas e procedimentos, objeto deste trabalho, altera seu conteúdo. 1 CONCEITOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL (IN 03, art. 413…

Financeiro, no quadro geral do direito, pertence ao campo do direito público e se constitui em um ramo cientificamente autônomo em relação aos demais ramos do direito, uma vez que possui institutos, princípios e conceitos jurídicos próprios e distintos dos existentes nos demais ramos. Esta autonomia do Direito Financeiro já era reconhecida pela Constituição anterior de 1967/69 (art. 8º, XVII, “c”), ao conferir competência à União para legislar, dentre outras matérias, sobre normas…

Leal Viana Diagramação Dornelas Comunicação 2 data da atualização: 01/08/2008 Apresentação Quer abrir um negócio? Ponto de Partida: aqui começa o sucesso. O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do Sebrae Minas. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”,“como montar uma escola infantil?”, “como…

| |ABRASCA 26 | |10 - PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS EM GERAL 26 | |OBRIGAÇÃO 26 | |Obrigação tributária 31

exclusivamente para revendedores ou se funcionará também com venda direta a consumidores (varejo). Caso a opção seja apenas de produção para venda a revendedores, a localização não irá requerer necessariamente as facilidades de acesso ao público em geral. No entanto, se a opção for mista, ou seja, fabricação de tijolos e a comercialização tanto para revendedores (atacado) quanto para consumidores de forma direta (varejo), o empresário deverá direcionar a localização da sua loja de…

exclusivamente para revendedores ou se funcionará também com venda direta a consumidores (varejo). Caso a opção seja apenas de produção para venda a revendedores, a localização não irá requerer necessariamente as facilidades de acesso ao público em geral. No entanto, se a opção for mista, ou seja, fabricação de tijolos e a comercialização tanto para revendedores (atacado) quanto para consumidores de forma direta (varejo), o empresário deverá direcionar a localização da sua loja de varejo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Bárbara Lopes de Oliveira SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL: a importância da aplicabilidade do Enterprise Resource Planning (ERP) Gestão Empresarial | ERP na Organização Puma Transportes Contagem 2014 Bárbara Lopes de Oliveira SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL: a importância da aplicabilidade do Enterprise Resource Planning (ERP) Gestão Empresarial | ERP na Organização Puma Transportes…

de demonstrar os passos para abertura de uma empresa. 2 TIPOS DE EMPRESAS 2.1 Empresa familiar É aquela que esteja ligada a uma família durante pelo menos duas gerações. Isto, se essa ligação resulta em uma influência recíproca, tanto na política geral do empreendimento, como nos interesses e objetivos da família. Tem como característica básica a sucessão do poder decisório de maneira hereditária a partir de uma ou mais famílias. A estrutura familiar quando alocada a uma empresa, leva…