Obrigações Acessória Minas Gerais

– BANCO DO NORDESTE, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 PROVA OBJETIVA ANALISTA BANCÁRIO INSTRUÇÕES Verifique se este caderno contém 60 questões, sendo 23 de Conhecimentos Bancários, 15 de Língua Portuguesa, 12 de Matemática e 10 de Conhecimentos Gerais. Verifique, na Folha de Respostas, se o seu nome e número do documento de identificação estão corretos. Em cada questão, você deve assinalar somente uma das alternativas. Será anulada a questão que contiver emenda, rasura ou, ainda,…

caso concreto, com base nos princípios gerais do sistema jurídico PRESUNÇÃO – aceitação como verdadeiro de um fato provável FICÇÃO- direito aceita como verdadeiro um fato inverídico. Ex: nascituro DIREITO SUBJETIVO Facultas agendi – poder de exigir determinado comportamento do outro - O direito subjetivo é o lado ATIVO de uma relação jurídica, cujo o passivo é o da obrigação. - Defesa é processual Direito Subjetivo e obrigações patrimoniais: 1) Direitos…

de Mercadoria e Prestação de Serviço Infra-Estrutura de Chaves Públicas Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Instrução Normativa Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Instituto Nacional de Tecnologia e Informação Lei Complementar Leiaute da Escrituração Contábil Digital Manual Normativo de Arquivos Digitais Microempreendedor Individual Medida Provisória Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Serviço…

A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmo. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis da empresa, do mercado e da sociedade em geral.…

contábeis. Contabilidade terceirizada. Terceirização. 1 INTRODUÇÃO Como forma de buscar um serviço mais especializado e como meio de se reduzir custos, as médias e pequenas empresas terceirizam os serviços de contabilidade. A terceirização ocorre em geral, quando uma empresa decide transferir algumas de suas atividades para outras empresas como RH, produção, compras, financeiro, contabilidade etc., objetivando concentrar-se em suas competências essenciais visando ganhos de…

de responsabilidade, acolhendo a teoria dualista, disciplinando a extracontratual nos artigos 186 e 187, sob o título “Dos atos ilícitos”, complementando a regulamentação nos artigos 927 et seq. e a contratual, como conseqüência da inexecução das obrigações, nos artigos 389, 395 et seq. e omitindo qualquer referência diferenciadora. No entanto, algumas diferenças podem ser apontadas, em especial quanto ao ônus da prova. Na responsabilidade contratual, existe vínculo jurídico prévio entre…

uma referência obrigatória no assunto, “alguém que estuda, fala, escreve e respira SPED.” Escritor, publicou 5 livros e dezenas de artigos em jornais e revistas: Estado de São Paulo, DCI/ SP, Diário do Comércio/SP, Jornal do Comércio/RS, Estado de Minas, dentre outros. É autor dos livros: • “Big Brother Fiscal – I” (2008) – o primeiro livro sobre o tema no Brasil; • ”Big Brother Fiscal – II” (2009); • “O Brasil na Era do Conhecimento” (2010); • “Manual de Sobrevivência no Mundo…

Direito das obrigações (Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I: Introdução ao direito das obrigações 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações * O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. * Obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecidos de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal…

da Pesca - CLT; Introdução - CLT; Jornalistas Profissionais - CLT; Justiça do Trabalho - CLT;Ministério Público do Trabalho - CLT; Músicos Profissionais - CLT; Nacionalização do Trabalho - CLT; Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT; Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT;Operadores Cinematográficos - CLT; Organização Sindical - CLT; Penalidades - Disposições sobre a Duração e Condições de Trabalho - CLT; Processo de Multas Administrativas - CLT; Processo Judiciário do Trabalho…

idéia de terceirizar o trabalho, passando-se a concentrar todos os esforços na atividade principal, gerando assim maiores resultados. Nesse sentido, as empresas passaram a descentralizar algumas atividades até então a elas vinculadas. Atividades acessórias foram sublocadas a empresas terceiras, que passaram a executá-las com a utilização de mão-de-obra própria. Este processo ficou conhecido como terceirização. No tocante à responsabilidade trabalhista, chegou-se à conclusão de que…