Obrigações Acessória Minas Gerais

normas tributárias, que, ao serem combinados e contrapostos, levariam à evolução natural do sistema. Em conjunto com o entendimento da autopoiese, a Teoria Geral dos Sistemas trouxe também outros conceitos cunhados pelo sociólogo alemão de grande importância no presente estudo, quais sejam, as perturbações e o acoplamento estrutural. Em linhas gerais, as perturbações consistem em nada mais do que as interações intersistêmicas, capazes de influência externa6. É o exemplo do Direito que,…

“Fichamento” do livro “Curso Elementar de Direito Romano” (Partes I e II) Walter Farneze de Camargo 186- 24 PARTE I – PARTE GERAL Capítulo 1- Direito Objetivo. Conceito de direito e suas classificações   Direito Objetivo: Significa a norma agendi, a regra jurídica (Ex.: O Direito Romano; Direito Civil). Finalidade: Regular o comportamento humano na sociedade por meio da força coercitiva. Direito Subjetivo: Significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON UNIRONDON-CUIABÁ CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: DA SOLIDARIEDADE PASSIVA Prof. Marli Aparecida da Silva Siqueira Acadêmicos: ANDRELÍCIA ANNA CAROLINA GONÇALVES SILVA DINELLY FATIMA P. SOBRINHO LUÍS CARLOS JOSÉ DA SILVA AMORIM CUIABÁ - MT 2014 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SEÇÃO III DA SOLIDARIEDADE PASSIVA 1- INTRODUÇÃO A solidariedade passiva…

título. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70055790356, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 23/10/2013) Abaixo, posicionamento to Tribunal de Minas Gerais: TJ-MG - Apelação Cível AC 10024096312558001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 08/02/2013 Ementa: NOTA PROMISSÓRIA - ABSTRAÇÃO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. A nota promissória uma vez emitida e entregue ao seu beneficiário,…

encargos trabalhistas, atendimento a obrigações acessórias (Rais, Caged, Sefip, Dirf, etc.) e demais assuntos trabalhistas e previdenciários. Também efetua serviços de administração de benefícios e serviços não recorrentes (levantamentos especiais e atualizações). Fiscal Escrituração fiscal de ICMS, IPI e ISS, apuração de impostos, registro de livros (entradas, saídas, apuração dos impostos, termo de ocorrências, etc), atendimento a obrigações acessórias (Sintegra, Gias, DES, etc).…

reflete, por exemplo, nos números do Banco Central do Brasil – 1 2 BACEN e de órgãos de representação do sistema cooperativista, tais como a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – OCEMG. Dados do BACEN (2003, 2004) mostram que, enquanto o número total de “instituições financeiras autorizadas a funcionar” no Brasil (excluindo as cooperativas de crédito), de 1996 a 2004, diminuiu em 24% (de 1398 para…

procuradora LAR IMÓVEIS LTDA, devidamente inscrita no C.N.P.J. sob o número 17.577.230/0001-10, inscrição municipal sob o número, 324215/001-7, sendo sua matriz estabelecida em sede própria situada na Av. Do Contorno, 7.320 – Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, daqui por diante denominados(as) simplesmente LOCADOR(A), dá em locação, no estado em que se encontra, conforme LAUDO DE VISTORIA constante na Cláusula Oitava deste contrato, JOAO GERALDO DE REZENDE, BRASILEIRO, CASADO,…

previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. 1.2. ABRANGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006 A Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, não só o regime tributário diferenciado (Simples Nacional), como também aspectos…

formas de obtenção de receitas quando utilizadas para esse fim. Os bens corpóreos e os incorpóreos integram o patrimônio da pessoa. Sendo o patrimônio a projeção econômica da personalidade, e por não permitir a pessoa, não se pode excluir as suas obrigações, ou seja, o seu lado passivo. 3. Conceituar as diferentes classes de bens 3.1.Considerados em si mesmos A classificação de bens é feita segundo critérios de importância científica,pois a inclusão de um bem em determinada…

sistema, soluções de gestão. Com essa tecnologia o modelo de armazenamento dos registros ficou muito mais fácil e econômico, surge assim o SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital), um sistema informatizado da receita federal que substitui as obrigações fiscais e contábeis das empresas para forma eletrônica facilitando o acompanhamento da receita nas empresas. Com todas as mudanças que desde o início vêem ocorrendo na área contábil, tornou-se uma obrigação para todo contador…