Obrigação Tributária Sujeição Passiva

PUC-SP – COGEAE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III SUJEIÇÃO PASSIVAA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. 27.03.2014 LUIZ GUSTAVO DA SILVA RA 00121191 Respostas: 01 – a. Sujeição passiva é a situação do sujeito passivo em relação ao sujeito ativo onde é uma pessoa física ou jurídica, de quem se exige o cumprimento da prestação: pecuniária, nos nexos obrigacionais e insucetíveis de avaliação patrimonial,…

Curso de Especialização em Direito Tributário IV Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I – Regra – Matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Felipe Marinho da Silva 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A) É a interpretação que é obtida a partir da leitura dos textos do Direito positivo. Ex: Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre: IV – Produtos…

projeto em questão: “A aplicação do princípio da capacidade contributiva na substituição tributária”, visa primeiramente estabelecer a extensão e característica do princípio constitucional da capacidade contributiva dos tributos, apontando em seguida os elementos da responsabilidade por substituição, para que com isso estabeleça uma análise crítica sobre a constitucionalidade desta forma de sujeição passiva. O princípio da capacidade contributiva, que mede a intensidade da força…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos…

IBET - SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. QUESTIONÁRIO ALUNO: RICCARDO RONCATO MARÇO DE 2013 QUESTÕES: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que…

MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1- Que é norma jurídica? E a regra matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é composta pela soma da lei com seu respectivo axioma e desta operação é equacionada o descritivo que pressupõe normas de conduta, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações, regendo determinadas relações interpessoais em um certo

SUJEITO ATIVO: Conforme preceitua o artigo 119 do CTN, “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento”, é aquele que tem o direito de exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo, é o credor, ou seja, o que integra o pólo ativo da relação jurídica tributária. A interpretação deste dispositivo ocupa duas correntes doutrinárias divergentes onde de um lado, alguns autores alegam que somente as pessoas…

responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. Este trabalho tem por objetivo apresentar o conceituar tópicos de responsável tributário, solidariedade tributária as responsabilidades por infrações. Capacidade Tributária Capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias. Difere-se da competência…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? O conceito de norma jurídica possui dois campos semânticos de apreensão de seu significado: um, de sentido estrito; e outro, de sentido amplo. Norma jurídica em sentido amplo denota o conjunto de textos…

Capacidade Tributária É a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias. Difere-se da competência tributária, que nada mais é do que a aptidão para criar tributos em abstrato. 1.1 Ativa Sujeito ativo do tributo é a pessoa que tem capacidade tributária ativa (direito subjetivo de cobrar o tributo). É o titular do crédito tributário (credor do tributo). Segundo o artigo 119 do Código Tributário Nacional, o “sujeito ativo da…