Obrigação Tributária Elementos E Fontes

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA ICSC – INSTITUTO DE CIÊNCIA SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO O Estado necessita de meios materiais e pessoais para cumprir seus objetivos institucionais, garantindo a ordem jurídica, a segurança, a defesa, a saúde pública e o bem estar social de todos. Para cumprir essas tarefas, que têm valor econômico-social, o Estado, por sua atividade financeira, precisa obter,…

RESUMO A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal. Análise do Estado e sua competência tributária, com enfoque em conceitos fundamentais, tributos, obrigações tributárias e na Lei Complementar nº 116/03. Estudo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza com ênfase na sua evolução histórica, competência tributária e elementos. Exame da sociedade de advogados. Apreciação da incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo na…

Despesas e Direito da Administração Fazendária1. Para efeitos do nosso estudo interessa-nos o Direito das Receitas mas não no seu todo, uma vez que não pretendemos o estudo de todas as receitas públicas que são de natureza variada de acordo com a sua fonte, mas sim apenas interessa-nos a receita proveniente do imposto, que constitui hodiernamente a mais importante receita do Estado. Deste modo, o objecto do nosso estudo é a Fiscalidade ou Direito Fiscal, como é largamente difundido nas…

SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de…

Originária? 06. Informe exemplo de numerário produzido pela Receita Pública Orginária. 07. O que é Receita Pública Derivada? 08. O que é tributo? 09. Quais as espécies tributárias constantes do Sistema Tributário Nacional? 10. Como se classificam os tributos quanto a vinculação? 11. Informe as espécies tributárias classificadas como vinculadas. 12. O que é imposto? 13. O que é taxa? 14. As taxas podem ter a mesma base de cálculo ou fato gerador idênticos aos…

disposições estaduais que não contrariem as federais recém editadas. 1.3 Tributo: é uma obrigação em moeda, que não se constitui sanção por ato ilícito e tem como sujeito ativo, normalmente uma pessoa política e, por sujeito passivo, qualquer pessoa apontada na lei da entidade tributante. Cujas características são as seguintes: a) deriva direta e imediatamente da vontade da lei, por isso, é uma obrigação ex lege, nascendo da vontade do Estado contida na lei, em razão da ocorrência…

tanto, existem duas fontes, quais sejam: a) Originárias: Que são as receitas originárias do próprio patrimônio do Estado (aluguel de um imóvel de sua propriedade, ingresso Zoológico, etc.) b) Derivadas: Derivadas do patrimônio privado. Esta receita é obtida através da imposição tributária, ou seja, através dos Tributos. O Estado pelo poder de império concedido pela lei, lança mão de parte do patrimônio privado para satisfazer suas necessidades. Embora sejam duas as fontes de…

EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma…

hipótese de incidência prevista na Lei, cuja ocorrência faz nascer para o sujeito passivo uma obrigação tributária. Pode-se definircinco elementos ou aspectos do fato gerador. Elemento material: é a situação descrita na lei como necessária e suficiente para fazer surgir a obrigação tributária. É essência do fato gerador, o elemento principal, capaz de fazer nascer a obrigação tributária. Este elemento, via de regra, é dado por um verbo e um complemento: prestar serviços, importar…

ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações…