Obrigação Tributária Elementos E Fontes

face à sociedade internacional. Fonte do Direito A palavra fonte significa “ponto em que surge um veio de água.” (André F. Montoro) 3 Assim, fonte do Direito “é investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do Direito.” (André Franco Montoro) As fontes do Direito podem ser materiais ou formais. Fontes formais do Direito  A legislação  O costume jurídico  A jurisprudência  A doutrina Fontes Materiais do Direito  A…

DIREITO FISCAL INTERNACIONAL Principio da territorialidade: - sentido positivo: significa que as leis tributárias internas se aplicam no território interno de um modo generalizado inclusivamente aos não nacionais no respectivo estado - sentido negativo: as leis tributárias estrangeiras não se aplicam no território do país em causa Dupla tributação internacional: Regra das 4 entidades – para existir dupla tributação internacional tem que se verificar as 4 entidades ou…

Revista Dialética de Direito Tributário Nº 95 Da Substituição Tributária “para a frente” no ICMS Eduardo Maneira - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG - Professor Adjunto de Direito Tributário na UFMG Vive-se, neste início de século XXI, a onda da pósmodernidade, em que o imediatismo e a velocidade que movem a sociedade influenciam diretamente o direito, impondo-se a necessidade de soluções práticas para as questões jurídicas em geral. O direito…

partilhar Cumpre ressaltar, de plano, que existe uma clara distinção entre evasão e elisão fiscal, a qual se passará a discorrer. A evasão fiscal provém de artifícios dolosos nos quais o contribuinte, em afronta à legislação, reduz sua carga tributária, o que pode ser entendido como sonegação. Receba Novidades Marta Arakaki entende que a evasão caracteriza-se pela “ação ilícita do contribuinte, que procura evitar, reduzir ou retardar o pagamento Digite seu e-mail do…

DIREITO TRIBUTÁRIO 08/02/2011 Livros: Paulo de Barros Carvalho e Luciano Amaro FEDERAÇÃO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Características: Federação – Forma de Estado. É diferente do Estado Unitário. Estado é pessoa jurídica. É caracterizada por uma descentralização de funções estatais. Existe a ausência do direito de secessão. Artigo 1º da CF/88 – República Federativa do Brasil/União indissolúvel de Estados membros que preservam sua autonomia; esta é a característica da Federação. A…

Me. Vilmar Everling – Presidente ________________________________________ Me. Ricardo Carlos Ripke ________________________________________ Me. Luciane Stobe Chapecó (SC), junho 2012 Dedico este trabalho para minha esposa, Patrícia, fonte de paz, amor, inspiração e para a nossa doce espera, Maria Tereza, razão da minha luta, que deverá vir completar nosso mundo em Agosto de 2012. Todos vivemos sob o mesmo céu, mas nem todos vemos o mesmo horizonte. AGRADECIMENTOS…

Mestre em Teologia Dedico este trabalho a minha maior fonte de inspiração: minha mãe e meu pai, exemplo de vida, de garra, superação e dedicação. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por me proporcionar essa grande vitoria um sonho que está sendo realizado em minha vida. Obrigada Deus por tudo.

o rec para o poder publico, repasse obrigatório nos termos da lei do sujeito passivo para getão do estado, são as principais fontes de receitas publicas. 1.2 - Direito Patrimonial Publico (receitas originárias) – que se refere as receitas originárias que ao contrario da derivadas a uma idéia de vinculação na contraprestação ex são os alugueis dos patrimônios é uma obrigação contraprestação, relação sinalagmatica 1.3 – Direito do Credito Publico (títulos e empréstimos) – quando o poder…

objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua…

como elemento de apoio para a tributação sustentável a finalidade do tributo, seja ela fiscal ou extrafiscal, e como sua observância e aplicação colaboram para a sustentabilidade do sistema tributário. Por fim são expostas as conclusões que também são sugestões para um sistema mais justo e sustentável. Palavras-chave: Direito Tributário, Sustentabilidade, Finalidade do Tributo, Extrafiscalidade, Fiscalidade. 1 1 Mestre e doutorando em Direito pela PUC-PR. Professor de Legislação…