Obrigaçoes Acessorias Tributarias

“OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA CUIABÁ-MT MARÇO/2014 ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” Monografia apresentada à FAE – Faculdade das águas Emendadas para obtenção de título de especialista em Orçamento e Finanças Públicas. Sob a orientação da Prof. Marlene Gonçalves Castilho. CUIABÁ-MT MARÇO/2014 “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” MONOGRAFIA APRESENTADA

UNIESP IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André” Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Evolução Tecnológica da Entrega das Obrigações Acessórias ITR Professor: Roberto Comporto Santo André 4°ADM-D 2013 UNIESP IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André” Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Projeto…

SUMÁRIO 1. Delimitação do Tema O trabalho de monografia a ser desenvolvido durante o atual ano letivo visa abordar um estudo tendo como tema principal as obrigações acessórias e o não cumprimento delas, gerando como pena pecuniária a multa, por atraso dos tributos ou contribuições e aquelas omissões de rendimentos e por falta de entrega no prazo certo de informações dentre outras imposições restritivas de direitos. É analisado o instituo da denuncia espontânea e suas controvérsias

GAMA 2012 Artigo 113 – A obrigação tributária é principal ou acessória. Nota-se que o estudo do conceito de obrigação tributária é um dos fatos mais marcantes do Direito Tributário. Seu nascimento encontra-se ligado à noção civilistica de obrigação civil evoluiu radicalmente até o conceito de obrigação tributária como sendo elemento incluso da regra-matriz de incidência tributária. Neste sentido, entende-se que a obrigação tributária é a espécie de relação…

FACULDADE ESTÁCIO DIEGO PACHECO OLIVEIRA LETICIA PACHECO OLIVEIRA OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL 2014 FACULDADE ESTÁCIO DIEGO PACHECO OLIVEIRA LETICIA PACHECO OLIVEIRA OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS Trabalho de dissertação entregue a Professora Margere Rosa de Oliveira da Faculdade Estácio, como requisito parcial à Obtenção de grau de Bacharel em Administração de Empresas e Contabilidade. …

FISCAL GESTÃO TRIBUTÁRIA Canoas/RS 2013/2 Introdução Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias,…

para obtenção de dados que facilitam a gestão da empresa quanto para efeito de atendimento da lei comercial. 3. Tributação com base no lucro arbitrado. É uma modalidade utilizada pelo Fisco quando a pessoa jurídica deixa de cumprir as obrigações acessórias relativas ‘a determinação do lucro real ou presumido 2. Qual o fato gerador do imposto de renda? De acordo com o art. 43, do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária tem origem na lei. Tudo e qualquer obrigação tributária decorrem da lei, uma vez que Direito Tributário não existe obrigação contratual. Neste ramo do Direito existir as obrigações principais e acessórias. As obrigações principais será sempre de dar = tem natureza pecuniária(obrigação de dar pecúnia/dinheiro ao fisco). Art. 113, §1° CTN. Obs. a maioria das obrigações tributárias tem essa característica, ou seja, implicam em pagar algo.…

homologação (art. 150). 13. Cite três formas de Extinção do Crédito Tributário e explique cada um deles. Pagamento: é a entrega do valor devido ao sujeito ativo da obrigação tributária. Compensação: ocorre quando duas pessoas por serem, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra podem extinguir suas obrigações pelo simples encontro de contas.O CTN (art. 170) prevê que a compensação deve estar prevista em lei, além disso, os créditos devem ser líquidos e certos, vencidos ou vincendos.

integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha…