Obrigaçoes Acessorias Tributarias

e pós-graduação em Ciências Contábeis IRPJ e CSLL Normas, Apuração e Gerenciamento Aula 01 Regimes Tributários Optar acertadamente por um dos regimes de tributação previstos na legislação tributária poderá implicar inúmeras consequências ao contribuinte, dentre as quais destacamos a redução na carga tributária suportada durante o ano-calendário da eleição. Por essa razão, torna-se imprescindível a análise de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e…

Zoológico, etc.) b) Derivadas: Derivadas do patrimônio privado. Esta receita é obtida através da imposição tributária, ou seja, através dos Tributos. O Estado pelo poder de império concedido pela lei, lança mão de parte do patrimônio privado para satisfazer suas necessidades. Embora sejam duas as fontes de receitas, a quase totalidade dos recursos de que dispõe o Estado são de origem tributária. Por oportuno transcrevemos a Definição de Tributo contida no Art. 3º do CTN/66, in…

disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Cibele Rapis São Caetano do Sul 2014 Introdução No Brasil a legislação tributária é muito complexa e cada um dos poderes executivos (municipal, estatual e federal), tem uma série de impostos e tributos que são de sua competência, todos com respaldo no CTN. Além do respaldo legal no CTN (código tributário nacional)…

Redução de Custos, Governança Tributária, Planejamentos Estratégico, Tributário e Redução da Formação de Contenciosos. O Texto Constitucional de 88, adotou duas matrizes, uma socialista e a outra liberal. Com o advento dos dois governos do presidente Lula e do atual em curso da presidenta Dilma, o social vem ganhando enorme destaque. Todos nós que vivemos no Brasil, certamente queremos ver nossos semelhantes progredirem (acesso à saúde, educação, segurança, moradia, trabalho, lazer e…

 Exportações;  Operações Interestaduais com Combustíveis e Lubrificantes Derivados de Petróleo;  Transferência de propriedades;  Arrendamento mercantil. Sistemas tributários: cumulatividade, monofásico, não cumulatividade e substituição tributária Não cumulatividade: sistemática onde o contribuinte tem direito de compensar dos tributos incidentes nas etapas anteriores e abater dos débitos gerados em suas operações. Ou seja, o tributos são pagos sobre o valor agregado na…

legislação tributária para a guarda de documentos fiscais, disponibilizando-o à administração tributária quando solicitado. § 1.º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência da respectiva autorização de uso. § 2.º Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto no caput deste artigo, deverá ser mantido em arquivo o DANFE relativo à NF-e da operação, para apresentação à administração…

o fisco e os contribuintes. O objetivo é promover a integração do fisco, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento d3 transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Tornar mais rápido a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria e controle dos processos, a rapidez no acesso as informações e…

24/04/08 Da obrigação tributária A obrigação decorrente de outras leis. Na lei tributária, é a que obriga alguém a pagar tributos, há uma estrutura da norma muito parecida em todas as áreas do Direito Tributário. A estrutura de uma lei municipal, por exemplo, é muito parecida com a de uma lei nacional, ou estadual. Ocorre a subsunção jurídica. O Direito Tributário usa os requisitos da norma de comportamento em todos os seus aspectos, de modo que uma lei precisa ter determinadas…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORTALEZA, 2014. Obrigação Tributária A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou não fazer. Obrigação Tributária Obrigação Tributária Principal CTN no § 1º do artigo 113: “A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente”. Obrigação…

implantação do projeto de aceleração e crescimento, os componentes deste projeto (SPED e NFe) e os seus reflexos diante da contabilidade. Palavras-chave: Projeto de aceleração e crescimento; SPED; NFe. 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais a carga tributária no Brasil é muito alta, e muitas empresas acabam optando pelo caminho inadequado, a sonegação de impostos, para poder se manter no mercado. Com isto, o governo vem fazendo diversas mudanças na área contábil para poder…