Atividade Colaborativa ESPECIFICAS 3

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
Joyce De Oliveira Lopes
RA
6612336544

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

São Caetano do Sul
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Cibele Rapis

São Caetano do Sul
2014

Introdução

No Brasil a legislação tributária é muito complexa e cada um dos poderes executivos (municipal, estatual e federal), tem uma série de impostos e tributos que são de sua competência, todos com respaldo no CTN.
Além do respaldo legal no CTN (código tributário nacional) cada um dos impostos/tributos tem sua legislação específica onde são detalhadamente especificados as formas dos cálculos, bem como seu fato gerador, quem é o sujeito passivo, sujeito passivo, alíquota, base de cálculo, entre outros além de serem também indicadas todas as suas obrigações acessórias.

Imposto
Fundamento constitucional
Competência
Fato gerador
Imposto de Exportação
Artigo. 23 do CTN
Federal
Exportação de produtos a partir, do território nacional.
IPI
Artigos 46 a 51do CTN
Federal
A saída de produto industrializado de estabelecimento industrial.
Imposto sobre renda
Constituição Federal de 1934
Federal
Aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica originária de renda e de proventos de qualquer natureza.
Proventos de qualquer natureza
Artigos 43 a 45 do CTN
Federal
Aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica originária de renda e de proventos de qualquer natureza.
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e Imposto sobre Operações Financeiras
Artigo. 63 a 67 do CTN.
Federal