Obrigaçoes Acessorias Tributarias

Obrigação Tributária O estudo sobre as Obrigações tributaria se volta primeiramente para apresentação dos credores, que no âmbito jurídico-tributaria se refere a esse credor o poder público, envolvendo desde os municípios a própria união, enquanto o devedor e apresentado como um sujeito que na qual exercera o papel de cumpridor de suas obrigações tributarias. Também foi analisado de que as obrigações podem se dividir em principais e acessórias, na qual a principal e o pagamento

09/04/2012 FICHAMENTO TEMA : SUJEITO ATIVO E PASSIVO NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Sergio Donato Marques Moura Tia 71171908 Pós Graduação Direito Tributário – Prof. Rangel Fiorin Bibliografia: (AMARO, Luciano). Direito Tributário Brasileiro. 14ª edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008. p.193-204. (AMARO, Luciano). Direito tributário Brasileiro, 16ª edição, São Paulo, Ed. Saraiva

Nota de Aula - Direito Tributário - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Prof.: Gustavo Torres 1. CONCEITO Conforme já mencionado em outras aulas, a relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma mera relação de “poder”, mas sim uma relação jurídica de natureza obrigacional. Sendo o direito das obrigações um instituto originário do Direito Civil, é nele que se deve procurar o conceito de obrigação. Washington…

Fiscal ICMS/IPI Livian Aline Vieira Teresópolis Fevereiro/2014 ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS PÓS-GRADUAÇÃO AVM – UCAM TERESÓPOLIS SPED Fiscal ICMS/IPI Livian Aline Vieira Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação em Gestão Tributária da ESN. Orientador: Teresópolis Fevereiro/2014 AGRADECIMENTOS À minha família..........Desenvolva o seu agradecimento. SUMÁRIO LISTA DE…

Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma mera relação de “poder”, mas sim uma relação jurídica de natureza obrigacional. Sendo o direito das obrigações um instituto originário do Direito Civil, é nele que se deve procurar o conceito de obrigação. Washington de Barros Monteiro (em sua obra “Curso de Direito Civil”) define obrigação da seguinte maneira: “Obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e

Multas e obrigações Acessórias Os contribuintes, de uma forma geral, deparam-se diariamente com uma miríade de obrigações acessórias relativas à constituição de créditos tributários. São tantas as obrigações a eles impostas que o custo tributário das empresas aqui estabelecidas supera, em muito, a "simples" carga fiscal. Embora esta beire a 40% do PIB, a despesa efetiva de cumprimento das obrigações tributárias ("compliance costs") é parcela relevante do chamado…

O que é denúncia espontânea? A denúncia espontânea direciona a atos ilícitos tributários oriundos do descumprimento de obrigações principais e acessórias. O contribuinte que promove a denúncia espontânea deve ser beneficiado com a exclusão de qualquer penalidade, seja ela decorrente da falta de cumprimento da obrigação principal ou acessória, uma vez que o artigo que trata sobre a matéria não faz distinção, apenas que a denúncia pode ser acompanhada do pagamento ou não, a depender da situação

Obrigação Tributária: principal e acessória. Norma antielisiva. ensiva e resolutória. FATO GERADOR e OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO DE FATO GERADOR E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA  Relação com o Direito Civil Art. 113 do CTN. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da

1 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Machado, A.B.1 Machado, B.2 GUIMARÃES, L.H.K.3 RIBEIRO, O. D. J.4 RESUMO O Simples Nacional inserido pela Lei Complementar 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, veio para substituir a legislação do Simples até então vigente. Dentre os quatorze capítulos da Nova Lei, destacamos neste artigo o que se refere às obrigações acessórias. Essas obrigações são um conjunto de regras que devem ser observadas…