Obrigaçao Vultosa

a Política Nacional de Meio Ambiente, trazendo o conceito de meio ambiente, como objeto especifico de proteção em seus múltiplos aspectos; propiciou o planejamento de uma ação integrada de diversos órgãos governamentais e estabelecendo ainda, a obrigação do poluidor reparar os danos causados, baseado no principio da responsabilidade objetiva, constituindo um primeiro grande marco do Brasil em sede de proteção ao meio ambiente. Na sequência, podemos considerar como sendo o segundo…

Administrativo e Tributário. Há, também, a modalidade denominada business to business, em que as transações são realizadas entre empresas para a aquisição de produtos e serviços como destinatários finais. As instituições financeiras têm investido vultosas somas em produtos direcionados para transações eletrônicas, que precisam acontecer num ambiente simples, universalmente aceito, seguro e barato. Seus esforços estão direcionados para o home banking e para o atendimento eletrônico nas…

Cumpre ressaltar Excelência, que as 12 (DOZE) parcelas pactuadas no contrato de financiamento (valor unitário de R$ 873,85), jamais foram quitadas, fato que JÁ ACARRETA INQUESTIONÁVEL PREJUÍZO À PETICIONÁRIA. Insinua a Autora ser merecedora de vultosa quantia em razão de que teve seu nome ilicitamente utilizado para a aquisição de bens/serviços através de sistema de financiamento perante a ora Requerida. Restou nítido que, se houve algum vício de forma na compra e venda com…

Revista • Vol. V, Nº. N, Ano 2009 • p. 1-19 Karina Y. Shiraishi, Lidiane de C. Pessoa, Lusiana P. Silva, Mario Miyazaki JR, Renata F. Cunha, Rodrigo Marafon 5 Conforme Cassarro (1999, p.2), “empresa é uma entidade jurídica que tem como obrigação apresentar lucro, lucro este suficiente para permitir sua expansão e o atendimento das necessidades sociais.” Para Lemes Júnior (1999, p.216), “a administração financeira na pequena empresa é a arte e ciência de administrar recursos…

finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. É do saber popular que nem sempre o dinheiro público é bem administrado. Quase sempre seguidas de grandes rombos, os grandes desvios para as obras vultosas, a exemplo do Fórum Trabalhista – Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo –, chegam ao conhecimento da sociedade através da mídia, sempre atenta às atitudes não recomendáveis e irresponsáveis de alguns de nossos gestores,…

que o precatório nada mais é do que a garantia constitucional de cumprimento das decisões judiciais. A nova moratória conferida aos entes estatais representa ao credor da Fazenda Pública a sujeição a mais um prazo, para então ter adimplida aquela obrigação constante de decisão judicial já transitada em julgado. A confiança legítima que se deve ter frente aos atos públicos, segundo Leonardo José Carneiro da Cunha, põe-se em risco, porquanto o princípio da boa-fé deixa de ser atendido, em…

rotariano se orgulhar de sua organização. Mas tem muito mais.... Com certeza você já ouviu falar no Prêmio Nobel, distribuído anualmente a uns poucos gênios em várias ciências. É uma grande honra receber tal prêmio. Alem disto, é acompanhado sempre de vultosas somas em dinheiro, que assim beneficiam uns poucos gênios, que via de regra já têm bem mais do que o resto dos mortais. Não queremos de forma alguma insinuar que eles não o mereçam. Cada coisa em seu devido lugar. Só usamos o…

”. 3.2. PASSIVO AMBIENTAL Passivo ambiental é toda obrigação que a empresa adquire espontaneamente ou obrigatoriamente destinada à preservação ou recuperação do meio ambiente. Definem-se como passivo ambiental as dívidas que a empresa adquire por estar em desacordo com a legislação ou por praticar atividades que prejudiquem o meio ambiente mesmo que estas sejam decorrentes de acidente. O Passivo ambiental representa toda obrigação de curto e longo prazo, destinados apenas na…

consumidor. 10 – (OAB/Exame Unificado – 2011.1) No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que: a) Importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação. b) Não se aplica à fase pré contratual. c) Para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes. d) Sua aplicação se restringe exclusivamente aos contratos de consumo. 11 –…

hipóteses de adesão a plano de desligamento incentivado e culpa recíproca. Normalmente as empresas [42] implementam um plano de desligamento incentivado [43] quando pretendem simplificar sua estrutura, reduzindo gastos fixos. Para tanto, oferecem vultosas indenizações [44] aos empregados que peçam demissão, nos moldes fixados pelo regulamento do programa. Tal modalidade expressa o mútuo consentimento das partes em rescindir o contrato de trabalho, embora parte da doutrina defenda…