Obrigaçao Vultosa

passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais. Uma empresa tem Passivo Ambiental quando ela agride, de algum modo e/ou ação, o meio ambiente, e não dispõe de nenhum projeto para sua recuperação, aprovado oficialmente ou de sua própria decisão. Passivo Ambiental representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazo, destinadas única e exclusivamente a promover…

que ardilosamente falseou a realidade e forjou uma situação inexistente, induzindo Lúcia à prática do ato. (C) O instrumento particular firmado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. pode ser anulado sob fundamento de lesão, uma vez que Lúcia assumiu obrigação excessiva sobre premente necessidade. (D) O negócio jurídico celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável pelo vício da coação, uma vez que a ameaça praticada pelo banco foi iminente e atual, grave, séria e determinante para…

maiores reis da Mesopotâmia. Muito embora predominasse o princípio “olho por olho e dente por dente”, da Lei de Talião, que anunciava o direito da vingança da vítima para restituir na mesma proporção o dano causado; havia casos especiais em que a obrigação de uma pena econômica era estabelecida como forma quase que alternativa de se proporcionar à vítima uma satisfação compensatória; isso em pagamento de “ciclos de prata”. Assim, os babilônios estabeleciam penalidades pecuniárias…

poder estatal. O rei, ao permitir o empreendimento comercial, concedia um verdadeiro privilégio aos investidores, do qual derivavam a limitação da responsabilidade e a exclusividade do negócio. O conceito de sociedade como pessoa jurídica, com obrigação e direitos distintos dos seus sócios, começou a se formar nesse período, exatamente para explicar a nova forma societária. Até então, o regime jurídico de nenhuma sociedade proporcionava aos investidores a limitação das perdas, pois a…

petição inicial da execução por quantia certa contra devedor insolvente (44/59), o Agravante firmou com o Agravado o instrumento particular de confissão de dívida, acostado as fls. 67/69. Afirma o Agravante ter emprestado ao Agravado a expressiva e vultosa quantia de R$ 1.057.575,38, em "dinheiro vivo, desembaraçado e limpo" para pronto uso e gozo do Agravado na data do empréstimo (30/09/2009). No referido instrumento de confissão de dívida, ficou consignado que o empréstimo foi…

para que resolva a situação, para que faça o apregoamento, como se fala, e ai se for contratado um leiloeiro oficial ele terá uma remuneração de até 5% sobre o valor dos bens, e esta remuneração sairá dos bens, caso não seja leilão o praça complexa, vultosas, o próprio oficial de justiça se incumbe de fazer, o oficial de justiça faz tudo, porque ele auxilia o juiz nas audiências, chamado porteiro dos auditórios, aquele que fica apregoando audiência, qualificando testemunhas, o oficial de…

proposta, a administradora enviará ao titular um cartão de plástico, 42 BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Op. Cit. p. 80. “Contrato bilateral é aquele cujas obrigações das partes são correspectivas e interdependentes, ligadas de tal forma que a obrigação de uma parte encontra sua razão de ser na da outra, e vice-versa, havendo onerosidade para ambas” (BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Ibidem. p. 87-88) 44 LACERDA FILHO, Fausto Pereira. Op. Cit. p. 67-68 43 30 com o nome do…

desenvolvimento capitalista, provocando o esvaziamento do campo e a multiplicação dos núcleos urbanos. Assim, o processo de industrialização sergipano e as políticas públicas de habitação implementadas pelos governos, federal, estadual e municipal, atraíram vultosas quantidades de contingentes humanos para a capital – Aracaju, provocando o crescimento da cidade e, posteriormente, o seu avanço na direção dos municípios vizinhos de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São…

ao meio ambiente saudável. Fator a se observar é se o dano em potencial causado por um ato que atente contra esta classe de direitos, quando posto frente aos prováveis benefícios ou dificuldade de reparação decorrentes, subsiste a ponto de gerar obrigação de indenizar. Isto porque, tanto econômica quanto socialmente, determinada atitude, ainda que fira direitos coletivos como o direito ao meio ambiente saudável, seja crucial para o desenvolvimento daquela localidade. Destarte, a…

poesias (SCHICKERT, Katharina, Der Schutz literarischer Urheberschaft im Rom der klassischen Antike, p. 71). 122 Leonardo Estevam de Assis Zanini sível saber se a autoria poderia ser ocultada por meio de contrato e se a suspensão de tal obrigação poderia ser conseguida à força, mesmo porque a reconstrução da exata organização romana existente à época é impossível33. 6. O interesse econômico na produção autoral Os romanos tinham plena ciência da existência de interesse…