Obrigaçao Vultosa

fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor. 14 Art. 22. Os…

fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor. 14 Art. 22. Os…

de alcançarem rapidamente, sem descurar dos valores maiores que são a segurança e a justiça da decisão, a solução final da lide, tendo em vista que, quase sempre, ambos têm interesse na resolução do conflito, que, não raras vezes, envolve quantias vultosas de dinheiro, com inúmeros efeitos diretos e reflexos”.  Igualmente, a arbitragem é um meio de resolução de conflitos bastante simples e objetivo. Os julgadores responsáveis são técnicos especializados na área onde está situado o…

atuam na área de saúde. Nossa cultura para o trabalho desde muito vem baseada na importância do fazer – isso vê por toda parte seja nas áreas de produção ou manutenção. A mudança desta cultura vem sendo tentada em muitas organizações que investem vultosas somas em dinheiro em treinamentos e sistemas – mas que em alguns casos esquecem que é preciso mudar alguns hábitos e forma de agir de algumas pessoas chaves. Em comum, esta forma de agir acaba fazendo com que todas as áreas gastem muito…

considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público. A despesa obrigatória de caráter continuado que, nos termos do art. 17, é a despesa corrente: a) Derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo; b) Geradora de obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. LIMITES DE GASTOS São definidos em lei os limites mínimos de gastos com Educação e Saúde e o limite máximo de gasto com pessoal. EDUCAÇÃO De acordo com a…

permite que elas naveguem num sem número de aspectos contraditórios. Esses aspectos ficam nítidos na observação de Oliveira (2004, p.7): Além de jovens, elas são relativamente estranhas ao cenário institucional latino-americano. Manipulam somas vultosas, mas não visam ao lucro. Mobilizam a dedicação voluntária, mas não são igrejas. Insistem na gratuidade do serviço, mas não são centros de filantropia. Mexem muito com a política, mas não são partidárias e, via de regra, querem-se…

que ardilosamente falseou a realidade e forjou uma situação inexistente, induzindo Lúcia à prática do ato. (C) O instrumento particular firmado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. pode ser anulado sob fundamento de lesão, uma vez que Lúcia assumiu obrigação excessiva sobre premente necessidade. (D) O negócio jurídico celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável pelo vício da coação, uma vez que a ameaça praticada pelo banco foi iminente e atual, grave, séria e determinante para…

aumento das necessidades pessoais e das relações de consumo. Por vezes, torna-se até mesmo impraticável a contratação individual, da forma clássica, como nos casos de serviços de fornecimento de transporte e energia, por exemplo, onde a demanda é vultosa. Os consumidores, nesses tipos de serviço, freqüentemente se deparam com contratos de adesão, com os quais são praticamente obrigados a concordar, ante a necessidade de contratação dos serviços básicos inerentes à vida moderna. No…

resultado de seu trabalho não combina com sua necessária postura de neutralidade, imparcialidade, independência, no papel de certificador de demonstrações financeiras. Para os pesquisados que concordaram, no todo ou em parte, com a afirmação, a obrigação de cumprir com os requerimentos da Sox pode ser encarada como uma oportunidade de retomar a credibilidade junto ao público, para os pesquisados que a refutaram, total ou parcialmente, pode ser encarada como mais um fator de risco para…

criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Logo, deve ser respeitado o Diploma Legal que estabelece direitos e deveres para ambas as partes. Nesse sentido, da obrigação da empresa de telefonia em indenizar o consumidor por seus erros, fazendo cobranças indevidas, e com inversão do ônus da prova, Decidiu o Egrégio TJGO e TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C…