Alcoolismo

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  • Publicado : 7 de agosto de 2011
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Tome-se, por exemplo, a embriaguez. Esta, durante muito tempo – e não se pode sequer dizer que atualmente não haja quem pense desta forma –, foi considerada como falta de "vergonha na cara", falha de caráter, "descaramento". Estudos científicos demonstram, contudo, que algumas pessoas são mais propensas que outras a se tornarem seriamente dependentes do álcool, tanto química quantopsicologicamente. A comunidade médica passou a considerar o alcoolismo como doença. Várias organizações não-governamentais, principalmente instituições religiosas, têm em sua estrutura núcleos de apoio ao alcoólatra e sua família. No "Alcoólicos Anônimos", que é a maior referência na área, o primeiro passo a ser dado para a recuperação é reconhecer a impotência perante o álcool e a perda sobre o domínio daprópria vida [01].

Pode-se, portanto, considerar ainda o alcoolismo como motivo para dispensar por justa causa o empregado, se este é vítima de um mal? Será correto, dentro de uma visão social – que é o esperado pelos aplicadores do Direito na área trabalhista –, deixar sem emprego alguém que está doente, possivelmente já com complicações em sua saúde, sofrendo a reprovação de seus amigos efamiliares em virtude de seu vício e, portanto, extremamente fragilizado e vulnerável, com o agravante de não lhe conceder qualquer verba extra em razão da demissão – como ocorre, por exemplo, na dispensa sem justa causa?

Por outro lado, que medidas deve tomar um empregador que tenha em seu quadro funcional um trabalhador que tem sua capacidade laboral comprometida em virtude de seu vício? Seriajusto obrigar o empregador a tolerar dentro de seu estabelecimento um funcionário que já apresenta na sua conduta no local de trabalho as conseqüências da ingestão habitual de bebida alcoólica, ou mesmo de outras substâncias entorpecentes, capazes de causar prejuízo à imagem ou ao patrimônio do empregador?

A solução a tais questões é fundamental para a sociedade em que vivemos, dado o alto índicede reflexos negativos de tal comportamento na sociedade, de modo geral. Infelizmente, o álcool tem feito inúmeras vítimas, como se vê pelas estatísticas de recentes estudos sobre o tema:

90% de todos os atos de vandalismo e agressão (verbal, física ou sexual) e 50% dos acidentes de trânsito acontecem porque pelo menos uma das pessoas envolvidas está bêbada. O álcool é a causa de 20% a 30% doscasos de câncer de esôfago e de fígado, cirrose hepática e epilepsia, causando anualmente 1,8 milhão de mortes (3,2% do total). Estudantes universitários do mundo inteiro gastam mais com bebidas alcoólicas do que com refrigerantes, chás, leite, sucos, café e livros juntos [02].

Segundo estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS, 1999), o Brasil estava situado no 63º lugar do uso per capita deálcool na faixa etária de 15 anos, entre 153 países, um consumo razoavelmente discreto. Porém, quando a OMS compara a evolução do consumo per capita entre as décadas de 1970 e 1990, em 137 países o Brasil apresenta um crescimento de 74,5% no consumo de bebidas alcoólicas [03].

O primeiro Levantamento Domiciliar Sobre o Uso de Drogas no Brasil realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas doGabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em convênio com o CEBRID, revelou que 11,2% dos brasileiros que vivem nas 107 maiores cidades do país são dependentes do álcool (o que equivale a 5,2 milhões de pessoas) [04].

Importante, pois, o debate na comunidade jurídica sobre as conseqüências do consumo excessivo de bebidas alcoólicas nas relações de emprego. Por tal razão, estaé a discussão central trazida pelo presente trabalho acadêmico.

Para a elaboração desta monografia foi adotada a pesquisa exploratória, a fim de promover um aprofundamento do tema, "proporcionar maior familiaridade com o problema [e] o aprimoramento de idéias" [05], principalmente por meio de levantamento bibliográfico – livros, revistas, artigos científicos – e jurisprudencial, além de...
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