O Que é Uma Ação

DA CONSTRUÇÃO CIVIL GTS – ICC PLANO DE AÇÃO INTRODUÇÃO Este grupo de trabalho foi criado a partir da demanda da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, criada para atendimento a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este plano de ação tem por objetivo fortalecer o diálogo social, aperfeiçoar a regulamentação em vigor no setor da Indústria da Construção (IC) e reforçar a formação específica em SST. Esta ação prioritária de combate às…

AÇÃO POPULAR De natureza civil, rito sumário, pode ser interposta (1) por qualquer brasileiro, nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos (bem como os portugueses equiparados), (2) de forma preventiva ou repressiva, (3) com o objetivo de anular ato lesivo (4) ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural, (5) autor não paga custas e honorários de sucumbência, salvo se…

PRELIMINARES Sobre a natureza jurídica do direito de ação entende-se que é de matéria processual. Fernando da Costa Tourinho Filho (2010) aponta que as regras contidas nos artigos 100 a 106 do Código Penal melhor ficariam no CPP. Conforme este autor, na legislação penal deveriam permanecer, tão-somente, os preceitos da parte especial que elencam, nos delitos em espécie, os casos de ação penal pública dependentes de representação e os casos de ação penal pública de iniciativa…

BARBIER, Renée. A pesquisa-ação. Tradução de Lucie Didio. Brasília: Liber Livro Editora, 2007. p. 03 - 36. ISBN: 85-98843-01-6 (Série Pesquisa, v.3). Página 3 René Barbier PESQUISA-AÇÃO Série Pesquisa v. 3 Tradução Lucie Didio Página 7 Ser do pulo. Não ser do festim, seu epílogo. René Char O que foi compreendido não existe mais, O pássaro confundiu-se com o vento; O céu, com sua verdade; O homem, com sua realidade. Paul Eluard Página 8 Age porque tu sabes A vida não…

INTRODUÇÃO A Constituição Nacional de 1988 faz referência no seu art. 5º, inciso LXXIII, à ação popular. A ação popular é um remédio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxilio pecuniário do poder público. Este remédio constitucional é regulado pela Lei 4.717

AÇÃO O reconhecimento da autonomia do direito de ação, constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. A partir da nova visão do direito autônomo da ação, surgiram duas correntes fundadas em sua autonomia: Teoria da Ação como direito autônomo e concreto O direito público…

Ação social Uma ação é todo o comportamento humano em que o indivíduo, ou indivíduos, que produzem, a estabelecem com um sentido pessoal. A ação social se refere ao comportamento de outros. Só há ação social quando ela possui um significado atribuído pelos indivíduos e é orientada pelas ações alheias. Por essa razão é, que nem toda ação humana é necessariamente social, embora a grande maioria o seja. A ação social não é apenas expressa através de comportamento externamente observável,…

AÇÃO RESCISÓRIA. É aquela ação que visa impugnar uma sentença ou um acórdão de mérito transitado em julgado pra derrubar essa coisa julgada e possibilitar pelo menos via de regra a rescisória um novo julgamento da causa. Ela tem um cabimento taxativo que só cabe nas hipóteses do Art. 485 do CPC, esse rol tem um número fechado, só posso ajuizar uma rescisória nessas hipóteses, que traz fundamento de uma ação rescisória. Apesar da rescisória se um meio de impugnar ação judicial ela

QUESTÃO 01 – Sobre a Ação Rescisória, explique: 1) A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. 2) A AÇÃO RESCISÓRIA PODERÁ SER FEITA ANTES OU DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DE UMA SENTENÇA? EXPLIQUE. 3) A SENTENÇA TERMINATIVA PODE SER OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA? EXPLIQUE. 4) QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS PARA A ADMISSÃO DE UMA AÇÃO RESCISÓRIA? 5) QUAIS SÃO OS CASOS EM QUE A AÇÃO RESCISÓRIA PODE SER PROPOSTA? 6) QUEM É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA? 7) QUAL É

CRAS parque Monte Alegre Plano de Ação/Projeto - estagiárias de Serviço Social 1. IDENTIFICAÇÃO: Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Parque Monte Alegre Endereço: Rua Antônio Pestana, nº 326 – Parque Monte Alegre. CEP 06756-010 Taboão da Serra – SP. Telefone: (11) 4786-7834 – FAX 4786-7826 E-mail: cras.parquemontealegre@taboaodaserra.sp.gov.br Técnico responsável: Verônica Maria de Souza RG: 44.185.739-5 CRESS: 40.017 E-mail: veronica.souza@taboaodaserra