Ação rescisória

AÇÃO RESCISÓRIA.
É aquela ação que visa impugnar uma sentença ou um acórdão de mérito transitado em julgado pra derrubar essa coisa julgada e possibilitar pelo menos via de regra a rescisória um novo julgamento da causa. Ela tem um cabimento taxativo que só cabe nas hipóteses do Art. 485 do CPC, esse rol tem um número fechado, só posso ajuizar uma rescisória nessas hipóteses, que traz fundamento de uma ação rescisória.
Apesar da rescisória se um meio de impugnar ação judicial ela não é recurso é uma ação. É uma ação de competência originária do tribunal, ela já começa em algum tribunal , é uma ação que tem que se ajuizada perante ao tribunal. Logo o tribunal no julgamento de uma rescisória ele faz 1° grau de jurisdição.
Qual é o tribunal competente? DEPENDE. Se o objeto da ação rescisória for um acórdão, o competente é o mesmo tribunal que proferiu a sentença. Ex: se eu entra com uma rescisória contra o acórdão do STF quem julga é o próprio STF.
Competência do STF para ação rescisória está prevista Art: 102.i,J CF/88.
Competência do STJ Art: 105, I, e CF/88.
Competência do TRF Art: 108, I, b CF/88.
Então quando o objeto da rescisória for uma acórdão de algum tribunal o competente pra julgar é o mesmo tribunal que proferiu o acórdão.
Agora quando o objeto da rescisória for uma sentença de 1° instância, o competente pra a rescisória é o tribunal ao qual o juízo que proferiu a sentença está vinculado, ou seja o tribunal que julgar o recurso contra essa sentença. Ex: Se EU ENTRA COM UMA RESCISÓRIA CONTRA UMA SENTENÇA DE VARA CÍVEL QUEM JULGA A RESCISÓRIA É O TJ. Se for de vara federal quem julga é o TRF.Então é sempre tribunal. Agora tribunal tem vários órgãos.
Qual o órgão do tribunal que vai julgar a rescisória?DEPENDE DO REGIMENTO INTERNO DE CADA TRIBUNAL. Nesse caso tem que verificar o regimento interno pra saber se é uma turma, se é a câmara, se o órgão especial. Agora o órgão do tribunal depende do regimento interno de cada