O Que é Uma Ação

Ação Social Segundo Max Weber a sociedade pode ser compreendida a partir do conjunto das ações sociais. Ele diz também que toda ação gera uma reação. Ações sociais são todos os tipos de ações praticadas por uma pessoa, que fez esta ação orientada pela ação pela ação de outros, ou seja, ação social é todo comportamento cuja origem depende da reação de outras partes. As “outras partes” faladas no tópico acima podem ser indivíduos ou grupos, próximos ou distantes, conhecidos ou não…

Condições da Ação: São condições da ação: Legitimidade; Possibilidade Jurídica do Pedido; Interesse de agir. 1) Introdução ao estudo das condições da Ação Durante a evolução do estudo do direito processual, é o direito de Ação. Há dois direitos: o direito contra o réu e o direito de exigir do Estado o direito de Ação. Assim, surgiram duas grandes correntes doutrinárias sobre o direito de Ação: a) Concepção concretista do direito de Ação: somente tem direito de ação quem tem o direito material

DOS SANTOS AÇÃO PENAL Boa vista - RR 2014 ARNNON AFONSO OLIVERIA DOS SANTOS AÇÃO PENAL Trabalho de Direito Penal II apresentado à Faculdade Estácio Atual – Campus Boa Vista - RR, para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal II, do curso de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Laura Peres Boa Vista - RR 2014 DESENVOLVIMENTO 1. Conceito A ação penal consiste no…

COMARCA DE FLORIANÓPOLIS AÇÃO DE COBRANÇA (RITO SUMARIO) Gabiru da Silva, xxxxx(nacionalidade), xxxx (estado Civil), profissão Artesão, portador de CPF nº.xxxxx , e documento de identidade... , residente e domiciliado na Rua.... , nº ... , Centro, cidade, CEP... , por meio de seu bastante procurador, que esta subscreve (anexo), instrumento de mandado incluso, vem à presença de Vossa Excelência, propor a AÇÃO DE COBRANÇA , à Manolo…

UDF- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL CURSO DE DIREITO AÇÃO POPULAR Brasília-DF 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 03 2. HISTÓRICO 2.1 ROMA ............................................................................................................... 04 2.2 BRASIL .................................................................

endereço profissional situado no rodapé desta exordial, onde recebe notificações e intimações, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil, apresentar: AÇÃO MONITÓRIA contra o Município __________________, pessoa jurídica de direito público interno, _____________________, com sede ________________, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

do município) – (UF), vem, perante V. Exa, por intermédio do seu advogado devidamente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, onde consta o endereço profissional para receber os futuros atos de comunicação processual, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de TARDIM, (Nacionalidade), casado com (Nome da esposa de Tardim), portador da Cédula de Identidade nº…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA 1. Conceito O direito de ação refere-se ao fenômeno da pessoa que pede o serviço jurisdicional estatal. Vedada a autotutela e limitadas a autocomposição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o exercício da função jurisdicional, como uma de suas tarefas fundamentais. Cabe-lhe, pois, solucionar os conflitos de interesse. Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função

Ação Popular Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Finalidade A finalidade da ação popular é conferir ao indivíduo um meio, democrático e direto, de fiscalização e controle da gestão da coisa pública. A ação poderá se utilizada de modo preventivo ou repressivo. Será…

Teorias da Ação A natureza do direito de ação é uma dos temas mais polêmicos do direito processual, existindo várias teorias que tentam explicá-lo. Por muito tempo foi aceita a chamada teoria civilista ou imanentista do direito de ação, para a qual a ação nada mais era do que a manifestação do direito material após sofrer uma lesão, não existindo para a citada teoria separação entre o direito material e o direito de ação. Graças a um grande debate empreendido entre dois eminentes…