O Que é A Visão Kelsiana

círculos secantes: Du Pasquier Direito e Moral possuiriam uma faixa de competência comum, e ao mesmo tempo, uma área particular independente. Ou seja, existem alguns preceitos que estão dentro do campo de direito, como no campo da Moral. * Visão kelsiana: Hans Kelsen Concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para Kelsen, a norma é o único elemento essencial ao direito, cuja validade não depende de preceitos morais. É dele a Teoria Pura do Direito. * Teoria do…

experientes, não sendo, portanto, uma obra destinada unicamente aos neófitos no estudo das teorias do crime e da pena. Na esteira dessa linguagem didática, evitarei tornar a obra exageradamente extensa, expondo os assuntos de maneira que, segundo minha visão, são mais facilmente compreendidos. Dessa forma, procurarei facilitar a leitura deste livro. O objetivo é apresentar seriamente o DCrim. O discurso não será o utilizado pelos meios de comunicação de massa nem o corrente nos…

venda de porta-em-porta 365 c) Vendas emocionais de time-sharing e vendas a distancia 374 4. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR QUANDO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 389 1. Princípio básico da eqüidade (equilíbrio) contratual 390 1.1 Interpretação pró-consumidor. Visão geral 391 1.2 Proibição de cláusulas abusivas 401 a) Características gerais das cláusulas abusivas 402 (p. 18) b) Da nulidade absoluta das cláusulas abusivas 409 b.1 Lista única de cláusulas abusivas 410 b.2 Autorização…

Política Fundiária devem ser tomados para a construção da política do Estado brasileiro e as políticas dos governos devem implementá-las independentemente de questões ideológicas, partidárias, dogmáticas, as quais poderão ter como consequência uma visão unilateral, parcial dos temas que envolvem estas questões. Conforme já exposto, o diploma legal infraconstitucional que diz respeito à Reforma Agrária e à Política Fundiária é a Lei n. 4.504/1964 (Estatuto da Terra) que, elaborado no…

o bom e o mau, o verdadeiro e o falso. Essa corrente filosófica deu causa ao iluminismo, movimento filosófico-político que inspirou a formação das primeiras declarações de direitos. 25 Com as teorias contratualistas e o jusnaturalismo, a visão organicista da sociedade que vinha desde a Antiguidade Clássica mudou radicalmente seu foco: passou a prestigiar o indivíduo. Thomas Hobbes, para quem o homem é o lobo do homem (homo homini lupus), afirma que, no estado de natureza…

parlamentares inglesas; o espírito liberal das instituições que regem a República Americana, tudo isto exerceu e exerce sobre os nossos dirigentes, políticos, estadistas, legisladores, publicistas, uma fascinação magnética, que lhes daltoniza completamente a visão nacional dos nossos problemas. Sob esse fascínio inelutável, perdem a noção objetiva do Brasil real e criam para uso deles um Brasil artificial, e peregrino, um Brasil de manifesto aduaneiro, made in Europe -- sorte do…

somente a cobertura ali prevista, estar-se-ia "congelando" procedimentos médicos, privando o consumidor dos avanços da medicina - Providência, ademais, que se mostrou necessária, diante da gravidade do estado de saúde da apelada, com risco de perda de visão - Existência de relação de consumo – Recusa da ré injustificada - Exclusão invocada pela seguradora que contraria a finalidade do contrato e representa abusividade que afronta ao CDC - Procedência corretamente decretada -Interpretação…