Direito e moral uma visão kelsiana

Direito e Moral uma Visão Kelsiana Vitor Luiz Fanfa1 Tem como objetivo no presente artigo desenvolver um dos temas mais controversos da Filosofia Jurídica, qual seja, a relação e distinção entre Direito e Moral. Cientes do Cabo das Tormentas, como afirma Jhering, que nos aguarda, empreenderemos esse desafio sob a perspectiva de Hans Kelsen, recorrendo ao pensamento de outros teóricos sempre que necessário para aclarar ou discordar de alguns posicionamentos do mestre de Viena. Inicialmente podemos dizer que, ao lado das normas jurídicas, existem outros tipos de normas sociais que regulam a conduta dos homens entre si. Ao definir o Direito como norma, Kelsen pretende constituir um objeto específico da ciência jurídica. Em outras palavras, ele pretende “garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito” (Teoria Pura do Direito, p. 01). Em face disso, Kelsen se propõe a delimitar a norma jurídica dos outros tipos de normas sociais, mormente as morais, justificando a distinção na necessidade de preservar a pureza do método por ele proposto, qual seja, o princípio metodológico fundamental, que pretende libertar a ciência jurídica de todos os element os que lhe são estranhos. Nas palavras do próprio Kelsen, “A pureza de método da ciência jurídica é então posta em perigo (...) pelo fato de ela não ser, ou de não ser com…

algum momento histórico, entrou em vigor, teve ou continua tendo eficácia. 7. O que é Direito Subjetivo? Resp: faculdade jurídica, faculdade de ação, possibilidade de agir e exigir. 8. O que é Direito Objetivo? Resp: Conjunto de Normas Vigentes. 9. O que é Direito Público? Resp: São as relações que disciplina o interesse da coletividade. 10. O que é Direito Privado? Resp: São as relações que versa sobre os interesses dos indivíduos entre si. 11. O que é Teoria…

6° As dimensões do fenômeno jurídico A norma jurídica é uma forma de modelo de sociedade para que haja paz; o fenômeno jurídico se desenvolve em três dimensões: dimensão política – é um tipo de apresentação da norma aos indivíduos, lhe mostrando os fatos e com isso inserindo as tais normas; dimensão normativa – atuação da norma independente da vontade ou aceitação das pessoas e tem caráter dogmático; dimensão sociológica - diferente da anterior essa se preocupa com a “opinião” do…

transgressão ao não pagamento de pensão alimentícia, sempre partindo do princípio de sua bilateralidade, os deveres e direitos de cada indivíduo. . Não, pois o direito, em sua essência, é formado por valores morais. Na teoria dos círculos concêntricos há uma subordinação do direito para com a moral, embasados no condicionamento das leis à sua adaptação aos valores morais, ou seja, a ordem jurídica estaria incluída totalmente no campo da moral, assim como a teoria do mínimo ético…

Coercibilidade do direito - força de obrigar - força organizada do Estado para garantir o respeito aos seus preceitos. - incoercibilidade da moral - o que não quer dizer que as normas morais não deixam de exercer uma certa intimidação. - Direito elege valores de convivência. - Moral visa o aperfeiçoamento do ser humano (deveres do homem em relação ao próximo, a si mesmo, segundo a ética superior para com Deus. O bem deve ser vivido em todas as direções) 1 - Teoria dos círculos…

já desconfiava que a teoria Kelsiana era insuficiente para explicar o Direito. Bobbio, nos seus primeiros escritos era defensor da obra do positivismo, cujo maior expoente foi Kelsen. Bobbio resalta que seu curso de teoria do direito foi produzido no contexto da época em que o positivismo jurídico ainda tinha grande força. É importante ressaltar que não se afirma que Bobbio é adepto da teoria tridimensional do direito nos moldes realeanos. Até mesmo porque a importância que o filosofo…

adeptos contestam a exclusividade de um método jurídico tradicional, afirmando que a sociologia jurídica deve interferir ativamente na elaboração, no estudo dogmático e inclusive na aplicação do direito. Não há uma ciência jurídica autônoma porque o direito ademais dos métodos tradicionais, também emprega ou deve empregar métodos próprios das ciências sociais. Essa perspectiva rompe com a idéia Kelsiana de que o direito “é a norma e a relação entre as normas”, assim como não coaduna com…

TRABALHO CRÍTICO DA OBRA: MITOLOGIAS JURÍDICAS DA MODERNIDADE, DE PAOLO GROSSI História do Direito Passo Fundo, maio de 2009 1. VISÃO GERAL DA OBRA Nesta obra o autor Paolo Grossi trata do direito de forma a retratá-lo de forma histórica no período medieval e moderno fazendo uma crítica a concepção de direito nos dois mundos, (moderno e medieval), de forma a possibilita ao jurista e ao acadêmico de direito um melhor entendimento das instituições jurídicas. O autor…

devem estabelecer as normas instituídas de atos de coação”¹. De acordo com Kelsen entender o Direito como ordem de coação, pode ter uma visão que se o Direito não fosse conceituado dessa forma, porém tão somente como como ordem posta de acordo com a norma fundamental, poderia haver a possibilidade de haver normas sem sanção, que formulassem uma determinada conduta humana, sendo que sem que outra norma estabelecesse uma sanção para a hipótese se a primeira norma fosse violada. Esse…

jurídicas emanadas pelo Estado. “Dentro dos princípios da Escola da Exegese, toda a construção teórica do Direito repousa na interpretação dos textos legais dentro de sua ordenação lógica, a partir do que se inferente os institutos jurídicos”. 1.2.2. A Escola Histórica: antagônica a Escola da Exegese, procura estabelecer uma visão mais concreta e social do Direito; assume uma atitude empirista; atribui uma realidade a forma abstrata de um espírito coletivo; foi levado até as últimas…