Sociologia no e do direito

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A SOCIOLOGIA NO E DO DIREITO: DIFERENÇAS E TERCEIRA VIA

Fruto de um trabalho para a cadeira de sociologia, tive de explicar as diferenças entre as duas abordagens da sociologia jurídica, a sociologia do direito e a sociologia no direito, com base no texto dado (Manual de Sociologia Jurídica – Introdução a uma leitura do direito de Ana Lúcia Sabadell, mais precisamente a lição dois, intituladaabordagem sociológica do sistema jurídico). Eis a resposta.

A sociologia do direito opta por fazer uma análise externa do sistema jurídico, seus adeptos a colocam com o ramo da sociologia. Para ela, o direito deve permanecer afastado de outras ciências como forma de manter sua autonomia frente a outras ciências humanas, ou seja, os pesquisadores adeptos desta teoria consideram que a sociologiajurídica não pode ter uma participação ativa dentro do direito.

A sociologia jurídica pode estudar e criticar o direito, mas não pode ser parte integrante desta ciência. A sua tarefa é de ser um observador neutro do sistema jurídico. Os adeptos dessa lógica (positivistas) crêem na imparcialidade do juiz como uma garantia do cidadão e temem que a intervenção de outras ciências abale essaimparcialidade. Para o positivista as indagações sociológicas sobre o direito são muito interessantes, mas não podem intervir na aplicação do mesmo.

A sociologia no direito adota uma perspectiva interna com relação ao sistema jurídico. Os seus adeptos contestam a exclusividade de um método jurídico tradicional, afirmando que a sociologia jurídica deve interferir ativamente na elaboração, no estudodogmático e inclusive na aplicação do direito. Não há uma ciência jurídica autônoma porque o direito ademais dos métodos tradicionais, também emprega ou deve empregar métodos próprios das ciências sociais. Essa perspectiva rompe com a idéia Kelsiana de que o direito “é a norma e a relação entre as normas”, assim como não coaduna com a idéia de imparcialidade ou neutralidade do jurista.

Na questãotocante a influência na elaboração das leis (ato político e não jurídico) e na doutrina não há grandes discussões. Porém, quando se trata da questão da aplicação das normas, temos uma grande polêmica. O conflito surge quando se sustenta que o juiz e outros profissionais do direito devem fazer interpretações, levando em consideração o ponto de vista sociológico-jurídico.

Entende-se assim que omagistrado sempre faz juízos de valores e nunca aplica alei de modo “puro”, nas suas decisões projeta valores pessoais, exprimindo a sua visão de mundo. Se não existe neutralidade e se o direito é uma forma política, então porque a sociologia na o deveria tentar persuadir o juiz a aplicar um direito mais justo, em sintonia com a realidade e as necessidades sociais? Porque a sociologia jurídica nãopoderia contribuir na humanização da sociedade?

Elaborada a solução do problema de maneira bem objetiva, na continuidade da leitura do texto, percebi haver um terceiro posicionamento que mescla as duas teorias. De fato, não há como elaborar leis sem uma influência sociológica, se assim não fosse, onde estaria o ideal de justiça e os valores constitucionais de promoção da igualdade social? Pensoque sob este aspecto não há polêmica. A doutrina não se vincula às regras e normas, a doutrina, no meu entender, se liga, ou deveria ligar, a um ideal de justiça, buscando saídas legais para promoção da justiça social. Posto isto, penso não haver aqui ponto polêmico, igualmente à questão de elaboração das leis.

Como havia sido salientado quando expus a sociologia no direito, o ponto polêmicoreside na aplicação da lei. A aplicação pode originar-se de atos administrativos (por parte dos agentes públicos no exercício de suas funções) ou judiciais (magistrado aplicando a lei ao caso concreto, dirimindo controvérsias entre os particulares, entre estes e a administração pública e entre a própria administração pública).

Quanto aos primeiros não há de se falar de influência sociológica...
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