O Que é A Visão Kelsiana

corrente do pensamento jurídico francês sustentava que a interpretação feita pelo Poder Judiciário deveria ser essencialmente uma atividade mecânica, resultante da literalidade dos textos legais que deveriam ser claros e distintos. A manifestação desta visão mecanicista da atividade hermenêutica pode ser observada na frase do Deputado Bergasse, constituinte francês de 1789, na qual afirma que “o Poder Judiciário estará (...) mal organizado se o juiz gozar do privilégio perigoso de…

a conclusão que no plano real, justo é quem age conforme o exemplo supracitado da cidade ideal, ou seja, justo é quem faz estritamente o que lhe cabe. Assim, cabe ao governante da polis pensar em uma ordem justa para a sociedade, partindo para uma visão de justiça coletiva. Embora Platão já explorasse, como vários outros filósofos da época, a concepção de justiça e de injustiça, permanecia, nas comunidades antigas, o predomínio da força, sem qualquer análise do justo ou do injusto, do…

porém, está pautada Introdução por um conjunto de normas que formam a ciência A questão da inconstitucionalidade ou do direito. constitucionalidade de normas deve-se, sobretudo, a No ordenamento jurídico ao qual estamos teoria kelsiana, no qual as normas derivam de uma submetidos, existe uma lei maior que rege todo o norma fundamental, e a ela devem obediência sistema, que é a Constituição. simétrica. O ordenamento é na verdade uma construção escalonada de normas.

da ontologia fundamental. Assim, o filósofo a entendia não no sentido da interpretação, mas no que considerava ser o seu sentido originário (ou ontológico) de determinada unidade na realização do comunicar e interpretar que leva ao encontro, à visão e ao conceito de facticidade. Ou seja, através do exercício hermenêutico o ser chega a compreender o caráter da própria existência inclusive das facticidades da vida. Assim sendo, a tarefa da hermenêutica seria deixar o ser mais…

prescritiva. Para um melhor entendimento do “deve ser” devemos convertê-la em “Se é A, B deve ser executado”, este B (a sansão) deve ser imputável a um sujeito humano, ficando a encargo do órgão judiciário, esta ordem é dirigida ao juiz. Esta formula Kelsiana pode ser formulada nos seguintes termos: Se é A, o juiz deve cumprir B. A teoria do direito como norma hipotética apresentou então duas formulações diversas. Na primeira se configura como norma técnica: Se queres A, deves…

publicidade efetiva dos procedimentos”. Seguem-se críticas à forma de condução dos juízos arbitrais e da justiça de paz, considerados alternativas viáveis à última dificuldade acima apontada, mas que também estariam muito “sacrificadas formalmente à visão estatista e formalista da justiça” (p.75). Tal comportamento também dificultaria a aceitação da atuação de “leigos” no sistema judicial, como alternativa aos tribunais propriamente ditos, nos moldes dos países que adotam o commom law…

recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura. 2. Objetivos da Introdução ao Direito 2.1. FORNECER uma visão global e noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico, de modo que tenhamos uma disciplina de base. 2.2. FORNECER ao aluno a…

Atribuir, então, à noção de sistema a responsabilidade por uma renovação das nossas maneiras de pensar não veio por uma responsabilidade por uma invenção conceptual, mas como regresso a uma forma simplificada de ordem, com uma visão de mundo hierarquizado, onde cada coisa tem o seu lugar, um todo, composto por partes, sendo este parte de outro todo. Com isso, diz-se que a teoria dos sistemas torna-se então ao esmo tempo uma ontologia e a fonte das leis e dos princípios gerais

de Direito Alternativo (MDA) comemorou-se os bons tempos de congressos. No entanto, esta data ao mesmo tempo que serve para comemorar os feitos angariados pelo movimento, também serve de escopo para rememorar e buscar a partir dessas memórias uma visão prospectiva sobre o direito. A contribuição do MDA para o desenvolvimento do pensamento crítico no direito pelo longo de mais de uma década é de indubitável suma relevância, pois contribuiu para que os movimentos sociais não ficassem a…

chega à formulação do principio latente e quase sempre não expresso nas leis. A descoberta desses princípios são muito importantes pois podem acarretar no nascimento de novas regras. c) O ordenamento sistemático. Permite ao jurista não apenas ter uma visão de conjunto sobre dados da experiência jurídica, como ainda produzir novas regras. A simplificação qualitativa se resolve numa operação fundamental, na qual se reassume o valor científico da jurisprudência. Esta operação é a…