O Que Se Entende Por Sufrágio Restrito

direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1. Teoria geral dos direitos e garantias fundamentais 1.1. Introdução Entende-se que os direitos e garantias fundamentais são aqueles que concretizam a dignidade da pessoa humana, voltados à proteção das condições mínimas indispensáveis a uma vida humana com dignidade (vida, liberdade, saúde, educação, moradia,…

Brasil Capítulo VIII -- O problema das reformas políticas e os estereótipos das elites pág. 463 Capítulo IX -- Organização da democracia e o problema das liberdades políticas pág. 473 Capítulo X -- Organização da democracia e o problema do sufrágio pág. 481 Capítulo XI -- A organização da democracia e o problema das liberdades civis pág. 491 Capítulo XII -- O Poder Judiciário e seu papel na organização da democracia no Brasil pág. 501 NOTAS pág. 507 ÍNDICE ONOMÁSTICO…

para prever e agir), mas conteúdo natural de ordem geral que ela mostra junto com os fatos particulares, como caráter universal da realidade, como significado geral da mecânica e da dinâmica do universo. As instituições do Estado Liberal, como o sufrágio universal, o sistema de partidos políticos, a divisão dos poderes do Estado, as liberdades públicas, as garantias individuais, assim como o próprio conceito de democracia, passam a ser reavaliados criticamente, procurando-se…

verifica um excesso de expressões em latim e brocardos (aqueles provérbios jurídicos), quando a meta é clareza e concisão. "A pretensa erudição esconde a ausência de conhecimentos da língua e de argumentos. Sentença ou petição boa é aquela que o leigo entende". Em outro campo, o da medicina, a situação não é muito diferente. Pacientes que "não entenderam nada" que o médico disse representam a principal queixa feita no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, segundo a…

relações sociais que acontece entre os indivíduos. É importante frisar que essas atividades executadas pelo homem têm a finalidade de melhorar a utilidade de um determinado objeto. E é na melhoria que é compreendido como sendo uma criação na qual entende-se que se apresenta uma relação social com uma presença de uma determinação histórica do trabalho nessa melhoria (MARX, 1987; OLIVEIRA, 1987). Nessas determinações históricas do trabalho se vinculam dois aspectos essenciais que merecem…

a situação do cônjuge. Já para o companheiro, em parte acompanhando as inovações em relação ao cônjuge, também recolhe melhoramentos. Mas naquilo que se distanciou da sucessão do cônjuge, foi efetivamente um desastre a regulação da matéria. b) Entende-se que a sucessão do companheiro criou grande lacuna, pois não foi claro ao dizer o direito sucessório do companheiro. Não havia razão para diferenciar cônjuge e companheiro no trato da matéria sucessória, sobretudo porque a igualdade já…

Vale a pena repetir que essa formação social é a mais lógica, é a que se infere da observação de sociedades rudimentares ainda hoje existentes, porém, não se pode afirmar que tudo se haja passado necessariamente assim. 4. PODER DIFUSO O que se entende por poder difuso é que, nas sociedades, há sempre uma pressão externa sobre o indivíduo, se manifestando em vários aspectos, tanto pela força material quanto pelo convencimento psicológico. Nas chamadas sociedades primitivas esta…

exatidão das escolhas feitas pelos eleitores e 3) densidade deste universo participativo. E o último, a partir da adequada representação dada aos partidos nas diferentes instâncias do Legislativo bicameral, de acordo com as respectivas quantidades de sufrágios recebidos (Idem, pp. 61-62). Cabe então indagar, que níveis de “autencidade” e “representatividade” existiam em relação ao Congresso Nacional ? Quanto à autenticidade, Wanderley Guilherme afirma que as regras eleitorais…

quarenta mil, possuem atividades em países desenvolvidos como em países subdesenvolvidos. Sabedoras do seu poderio impõem condições, exigem regalias, criam um clima de constante instabilidade, submetendo os Estados as suas exigências. Atílio Boron4 entende por empresas transnacionais: “...um pequeno conglomerado de gigantescas empresas transnacionais, os “novos Leviatãs”, cuja escala planetária e gravitação social os tornam atores políticos de primeiríssima ordem, quase impossíveis de…

exige que se repensem as relações de um indivíduo com outro, de indivíduos com grupos e da sociedade com o Estado. Em relação a esse assunto, assinale a opção incorreta. A. As burocracias insuladas, as redes de especialistas em políticas e o acesso restrito às informações para a tomada de decisão são alguns dos fatores que empurraram a sociedade a formar ONGs para tratarem de questões específicas, como, por exemplo, meio ambiente e vigilância sanitária. B. Os burocratas e os políticos…