O Que Se Entende Por Sufrágio Restrito

Oxford: University Press, 1999. p. 1476. v. 3. 3 24 Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 5, n. 1, p. 21-33, jan./jun. 2008 Gustavo Vicente Sander ção de poderes, a representação política e eleições caracterizadas pelo sufrágio restrito. A representação é aqui entendida no sentido de que o representante atua em nome de toda nação, não estando, portanto, vinculado ao grupo que o elegeu. Dessa feita, tem-se uma visão hostil aos partidos políticos, vistos como órgãos…

políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e sistemas eleitoral e…

critério histórico, a tipologia mais corrente e mais acreditada junto aos historiadores das instituições é a que propõe a seguinte sequência: Estado feudal, Estado estamental, Estado absoluto, Estado representativo. Por "Estado estamental" (Standestaat) entende-se a organização política na qual se foram formando órgãos colegiados, os Stãnde ou estados) que reúnem indivíduos possuidores da mesma posição social, precisamente os estamentos, e enquanto tais fruidores de direitos e…

conjunto de regras, de procedimentos e de práticas, com a sua coerência e a sua lógica interna, a que sujeita a eleição em qualquer país e que, condiciona (juntamente com elementos de ordem cultural, econômica e política) o exercício do direito de sufrágio”. Com o surgimento do governo democrático e a idéia de que o poder emana do povo, nasceu a idéia de que a representação popular deveria ser estendida a tantas quantas fossem as classes de cidadãos apresentadas em determinada região.…

restrita (Proprietários de terras); - DEMOCRACIA: Que é o Governo de todos os cidadãos. Formas Degeneradas: - TIRANIA que entende como a dominação de um só, em seu próprio proveito, sem atenção ao bem comum, é a corrupção da Monarquia; - OLIGARQUIA que entende como a dominação interesseira de um grupo de poderosos, é a corrupção da Aristocracia; - DEMAGOGIA que entende como o governo desenfreado das massas, é a corrupção da Democracia. Nicolau Maquiavel, autor da obra "O…

ou, então, a língua ou dialeto adotado por um grupo pode determinar ou ao menos, delinear uma nação. Aspectos psicológicos: o mais importante é a consciência de ser um povo autônomo. TEORIAS SOBRE A ORIGEM DO ESTADO Teoria da origem natural: entende-se que o Estado se forma naturalmente, a partir da conjugação espontânea de diversos elementos. É impossível considera, segundo esta teoria, que apenas a família ou a propriedade originaram um Estado. Na verdade é a conjugação da…

POLÍTICOS A soberania popular, conforme o art. 14, CF será exercida pelo sufrágio universal e voto direto e secreto, com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante: PLEBISCITO; REFERENDO; INICIATIVA POPULAR; Podemos incluir ainda como exercício da soberania e pertencente aos direitos políticos do cidadão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO POPULAR; ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS; DIREITOS POLÍTICOS Direito de sufrágio Alistabilidade (direito de votar em eleições,…

06-05-2015 Sufrágio – origem latina da palavra – significa aprovação ou apoio. Sufrágio não é sinônimo de voto, é o direito de eleger, ser eleito e de participar da vida pública de um governo. O sufrágio se manifesta por meio do voto. A ideia, basicamente está relacionada com a revolução francesa. Em verdade, na Revolução Francesa, o voto era “universal” apenas para os homens. Aos poucos as mulheres foram incorporadas à ideia de sufrágio universal. No Brasil, o sufrágio se tornou…

desdobramento do Princípio Democrático inscrito no art. 1, par. único, da CR, que afirma que o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 3) Direito ao Sufrágio 1) Conceito Literalmente sufrágio significa aprovação, opinião favorável, apoio, concordância, aclamação. Denota, pois, a manifestação de vontade de um conjunto de pessoas para escolha de representantes políticos. Na seara jurídica, designa o…

Temporais 4.4.3. Formais 4.4.4. Materiais 5. Formas de Selecção de Governantes e Titulares de Cargos Públicos ou Políticos 16 5.1. Formas Violentas: Ponto 9 - Subversão 5.2. Formas Pacíficas 5.2.1. Herança 5.2.2. Sufrágio ou Eleição 5.2.2.1. Universal 5.2.2.2. Restritos 5.2.2.3. Censitários 5.2.2.4. Capacitários 5.2.2.5. Raciais 5.2.2.6. Obrigatórios 5.2.2.7. Facultativos 5.2.2.8. A uma volta 5.2.2.9. A duas voltas 5.2.3. Nomeação 5.2.4. Cooptação 5.2.5. Inerência …