sociologia

ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE - CARUARU- PE
SEGUNDA ATIVIDADE AVALIATIVA
1º BIMESTRE - SOCIOLOGIA
ALUNOS:
SÉRIE:___ TURMA: ____ DATA DE ENTREGA: 27/ 03/ 2014
PROFESSOR: ROSEMIRO NOTA: ________
GRUPO A (3ºANO)
ATENÇÃO: LEIA O TEXTO ABAIXO E RESPONDA AS QUESTÕES!
ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE (RESUMO).
Autor: Norberto Bobbio
III. ESTADO, PODER E GOVERNO – pg. 53 – 126.
5. Estado e Direito. Pg. 93.
Os elementos constitutivos do Estado

Ao lado do problema do fundamento do poder, a doutrina clássica do Estado sempre se ocupou também do problema dos limites do poder, problema que geralmente é apresentado como problema das relações entre direito e poder (ou direito e Estado).

O território torna-se o limite de validade espacial do direito do Estado, no sentido de que as normas jurídicas emanadas do poder soberano valem apenas dentro de determinadas fronteiras; o povo torna-se o limite de validade pessoal do direito do Estado, no sentido de que as próprias normas jurídicas valem apenas, salvo casos excepcionais, para determinados sujeitos que, deste modo, passam a constituir os cidadãos do Estado. Definições deste gênero prescindem completamente do fim ou dos fins do Estado. Para Weber, "não é possível definir uma associação política — e nem mesmo o 'Estado' — indicando os fins do seu agir como associação. Não há nenhum fim que as associações políticas não se tenham alguma vez proposto, do esforço de garantir o sustento à proteção da arte; e não há nenhum que todas elas tenham perseguido, da garantia da segurança pessoal à determinação do direito" [1908-20,trad. it. I, pp. 53-54]. Uma definição deste gênero encontra eco numa célebre passagem do Espírito das leis, em que Montesquieu, desejando exaltar a nação que tem por objetivo da sua constituição a liberdade política (a Inglaterra), acrescenta: "Embora todos os Estados possuam em geral o mesmo