Partidos Politicos

ELEIÇÃO & DEMOCRACIA
O pluripartidarismo no Brasil a partir da constituição de 1988 Art. 17. CF. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
Obrigações de um Partido.
Na legislação brasileira, os partidos políticos tem de estar organizados a nível nacional para que possam ter o direito de candidatar-se aos cargos eletivos a nível municipal, estadual e federal. Além disso, os partidos políticos devem atingir quotas mínimas de votação para que a legenda continue a existir, do contrário o Tribunal superior eleitoral, entidade que é responsável pela administração eleitoral, suspende a organização a nível de instituição e direitos políticos. Vejamos a seguir o quadro referente aos partidos e seus representantes:
0001 SIGLA NOME DEFERIMENTO PRESIDENTE NACIONAL Nº
1 PMDBPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 30.6.1981 MICHEL TEMER 15
2 PTBPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 3.11.1981 BENITO GAMA, em exercício. 14
3 PDTPARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 10.11.1981 CARLOS LUPI 12
4 PTPARTIDO DOS TRABALHADORES 11.2.1982 RUI GOETHE DA COSTA FALCAO 13
5 DEMDEMOCRATAS 11.9.1986 JOSÉ AGRIPINO MAIA 25
6 PCdoBPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 23.6.1988 JOSÉ RENATO RABELO 65
7 PSBPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 1°.7.1988 MARINA SILVA 40
8 PSDBPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 24.8.1989 AÉCIO NEVES DA CUNHA 45
9 PTCPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO 22.2.1990 DANIEL S. TOURINHO 36
10 PSCPARTIDO SOCIAL CRISTÃO 29.3.1990 VÍCTOR JORGE ABDALA NÓSSEIS 20
11 PMNPARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 25.10.1990 TELMA RIBEIRO DOS SANTOS 33
12 PRPPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA 29.10.1991 OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE 44
13 PPSPARTIDO POPULAR SOCIALISTA 19.3.1992 ROBERTO FREIRE 23
14 PVPARTIDO VERDE 30.9.1993 JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA 43
15 PTdoBPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL 11.10.1994 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE 70
16 PPPARTIDO