Material eleitora prof israel

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 99 (24702 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
AULAS DE DIREITO ELEITORAL

1 - CONCEITOS PRELIMINARES

1) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ART. 1 DA CR/88
A República (é Forma de Governo que tem como elementos a eletividade, a temporalidade e a alternância de pessoas no comando; a outra é a Monarquia - hereditariedade e vitaliciedade; e a outra é a Anarquia, que consiste na ausência de Estado, num autogoverno) Federativa (é Forma deEstado; a outra é Unitário) do Brasil (art. 1 da CR) constitui-se em Estado Democrático de Direito. Mas o que isso significa?
Princípio Republicano: renovação periódica de mandatos outorgados pelo povo.

2) O que podemos entender por ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?
Tradicionalmente, o Estado á apresentado como uma associação humana, que vive em determinado território sob o comando de umaautoridade central, a qual não se encontra sujeita a nenhum outro poder. São elementos do Estado: povo, território e poder soberano.
O ser um Estado de Direito implica que as estruturas estatais devem pautar-se pelos critérios do Direito, e não pela força, prepotência ou do arbítrio. Lembra Canotilho que esse tipo de Estado caracteriza-se por ser constitucionalmente conformado, pressupondo oexistência de uma Constituição.
O ser um Estado Democrático significa que os cidadãos dele participam, sendo seus artífices e destinatários principais de suas emanações.
OBS: Sistemas de Governo: presidencialismo e parlamentarismo!

2) O que podemos/devemos entender por DEMOCRACIA?
Em sentido amplo, política corresponde a todo jogo de influência dentro das relações humanas. Diante do pactosocial, ao vivermos na sociedade, ora influenciamos certas pessoas, ora somos influenciados por estas. Esse jogo de influencia é inevitável, corresponde à própria essência humana e, na maioria das vezes, opera-se de forma inconsciente. Por isso, Aristóteles dizia que "todo homem é um ser essencialmente político", pois o simples fato de uma pessoa existir em determinado grupo provoca a transformaçãodeste, uma vez que a sua presença, independentemente de sua vontade, o influencia de alguma forma.
Quando todos podem participar livremente dos jogos de influencia da nossa sociedade, temos a figura da democracia (representação política).
Democracia vem do grego, demos (povo) + kratia ou kratos (governo). Democracia, segundo o 16 Presidente Americano (1861/1865) Abraham Lincoln é "o governo dopovo, pelo povo e para o povo".
A democracia é uma forma de regime político, em que se permite a participação do povo no processo decisório e sua influencia na gestão dos empreendimentos do Estado, consubstanciada em valores fundamentais que a norteiam.
Temos as seguintes espécies de democracia:
1) Democracia DIRETA: o povo exerce, por si, os poderes de Governo, fazendo leis, administrando ejulgando. Por ele, procura-se realizar o ideal de autogoverno, no qual os cidadãos participam das decisões governamentais, estas sendo tomadas em assembléia pública, da qual todos devem participar. O paradigma desse tipo de democracia é Atenas dos séculos V e IV a. C.. Foi nessa época em que viveu Péricles, o grande estadista que consolidou o modelo de democracia em apreço, além dos filósofosSócrates, Platão e Aristóteles. Atualmente, tal forma é impraticável e utópica.
2) Democracia INDIRETA ou REPRESENTATIVA: A fonte primária de poder (o povo) não dirige diretamente os negócios governamentais, em razão de diversos fatores (complexidade dos problemas sociais, extensão territorial etc), e sim os outorga a seus representantes, eleitos periodicamente e com mandato temporário. Nela, oscidadãos escolhem aqueles que os representarão no governo. Os eleitos recebem um mandato. A participação das pessoas no processo político se dá, pois, na escolha dos representantes ou mandatários.
3) Democracia SEMIDIRETA ou MISTA: Consubstancia-se na democracia representativa, com alguns institutos da democracia direta, ou seja, um sistema eclético ou misto. Os governantes são eleitos para...
tracking img