Material eleitora prof israel

AULAS DE DIREITO ELEITORAL

1 - CONCEITOS PRELIMINARES 1) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ART. 1 DA CR/88 A República (é Forma de Governo que tem como elementos a eletividade, a temporalidade e a alternância de pessoas no comando; a outra é a Monarquia - hereditariedade e vitaliciedade; e a outra é a Anarquia, que consiste na ausência de Estado, num autogoverno) Federativa (é Forma de Estado; a outra é Unitário) do Brasil (art. 1 da CR) constitui-se em Estado Democrático de Direito. Mas o que isso significa? Princípio Republicano: renovação periódica de mandatos outorgados pelo povo. 2) O que podemos entender por ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? Tradicionalmente, o Estado á apresentado como uma associação humana, que vive em determinado território sob o comando de uma autoridade central, a qual não se encontra sujeita a nenhum outro poder. São elementos do Estado: povo, território e poder soberano. O ser um Estado de Direito implica que as estruturas estatais devem pautar-se pelos critérios do Direito, e não pela força, prepotência ou do arbítrio. Lembra Canotilho que esse tipo de Estado caracteriza-se por ser constitucionalmente conformado, pressupondo o existência de uma Constituição. O ser um Estado Democrático significa que os cidadãos dele participam, sendo seus artífices e destinatários principais de suas emanações. OBS: Sistemas de Governo: presidencialismo e parlamentarismo! 2) O que podemos/devemos entender por DEMOCRACIA? Em sentido amplo, política corresponde a todo jogo de influência dentro das relações humanas. Diante do pacto social, ao vivermos na sociedade, ora influenciamos certas pessoas, ora somos influenciados por estas. Esse jogo de influencia é inevitável, corresponde à própria essência humana e, na maioria das vezes, opera-se de forma inconsciente. Por isso, Aristóteles dizia que "todo homem é um ser essencialmente político", pois o simples fato de uma pessoa existir em determinado grupo provoca a transformação