O Que Se Entende Por Relacao Juridica E Quais Sao Os Seus Elementos

Parreiras Almeida 1- Exposição explicativa das características da normatividade jurídica em Garcia Maynez: Segundo Garcia Maynez, as normas jurídicas são bilaterais porque, além de impor obrigações, concecem direitos. Frente ao sujeito juridicamente obrigado encontramos sempre a outra pessoa habilitada pela norma para exigir a obediência daquilo que foi prescrito. Elas estabelecem em todo caso a relação entre duas ou mais pessoas, os sujeitos ativo e passivo, aquele que obedece e…

validade, mas não o seu fundamento de existência. O fundamento de uma norma, segundo o criador do purismo jurídico, está contido em outra norma, a qual ele denomina norma hipotética fundamental. A validade, portanto, nada mais é que o nome da relação estabelecida entre as normas do respectivo sistema. Por validade se designa uma propriedade das relações entre normas, que independe de seu usuário ou da sua ligação a um comportamento que a norma exige. Nessa perspectiva, é…

singular, investigado exatamente em razão da importância de suas peculiaridades; particular, onde restringe-se a generalidade da teoria a um grupo de objetos, selecionados com base em algum elemento comum além da parcial, onde a teoria cuida de cada um dos resultados dessa decomposição e total, que nada mais são que o conjunto dessas teorias parciais, que se complementam. Percebe-se também a existência de sistematização dos conceitos jurídico-positivos e…

que entende por direito? 7 Que tipo de normas estudou? 7 Quais as normas que regulam a sociedade em geral? 8 Em quantas partes se divide o direito? 8 Agrupe as várias partes do direito. 8 Define a lei em todos sentidos em que estudou. 12 Quais são as fases de elaboração de uma lei no sentido mais abrangente e diga quem é responsável por cada fase? 12 Quais são as fontes do direito? 12 Quais são as características das normas de ordem jurídica? 13 Definir as características das normas…

ASSÉDIO MORAL O Direito do Trabalho, de forte afeição protecionista do trabalhador, teve como primeira e mais importante tarefa limitar os inconvenientes resultantes da dependência jurídica e econômica do empregador ao empregado. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal com um de seus fundamentos, como também na tutela da personalidade e na cidadania na empresa, o mobbing laboral tem despertado atenção mundial no marco laboral. O autor Cláudio

REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA CUIABÁ, MT 2014 RELAÇÃO JURÍDICA, SEGUNDO MIGUEL REALE 1 NOÇÕES BÁSICAS As ações entre os homens, e também seus conflitos, podem, para Miguel Reale, se apresentar como relações jurídicas. Para ele, essas relações se diferem de outras pelo seu caráter específico, que requer diversos requisitos para se concretizar. A relação jurídica, obviamente, é uma relação social, pois, como dito, é uma

------------------------------------------------- Introdução do Estudo do Direito A introdução ao Estudo do Direito é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementariedade, bem como de sua situação na história da cultura. A Introdução ao Estudo do Direito propicia uma adaptação do…

separação dicotômica no Direito Público. 2- O que se entende por publicização das relações privadas? A famosa separação dicotômica entre Direito Público e Direito Privado não parece mais compatível com o atual cenário jurídico e nem satisfazer as complexas relações apresentadas pela sociedade, pois o Estado cada vez mais crescente vem intervendo cada vez mais também, cuja finalidade é assegurar o direito dos indivíduos que numa relação jurídica, se encontraram em condições de…

HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL 1- O que se entende por hermenêutica constitucional. A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego HERMENEUTIKE e o primeiro homem a empregá-la como termo técnico foi o filósofo Platão. Inúmeros são os métodos apontados como aptos a serem utilizados pelo intérprete em sua atividade. Tais métodos são sempre instrumentais, quer dizer valem como meios de alcançar o conteúdo enunciado. Não obstante alguns…

superior como um elemento poderoso de unificação ideológica da elite imperial. A primeira delas, é que quase toda a elite possuía estudos superiores; Em segundo lugar, a educação superior se concentrava na formação jurídica e fornecia um núcleo homogêneo de conhecimentos e habilidades. A terceira razão é por que se concentrava, até a Independência da Universidade de Coimbra e, após a Independência em quatro capitais provinciais, ou em duas, se considerarmos apenas a formação jurídica. …