Hermeneutica constitucional

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HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL

1- O que se entende por hermenêutica constitucional.
A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego HERMENEUTIKE e o primeiro homem a empregá-la como termo técnico foi o filósofo Platão.
Inúmeros são os métodos apontados como aptos a serem utilizados pelo intérprete em sua atividade. Tais métodos são sempre instrumentais, quer dizervalem como meios de alcançar o conteúdo enunciado.
Não obstante alguns autores os entendam como expressões sinônimas o vocábulo hermenêutica, em essência, distingue-se do termo interpretação. Hermenêutica é, em última análise, a ciência que fornece a técnica e, acima de tudo, os princípios basilares segundo os quais o operador do direito (advogados, magistrados e membros doórgão ministerial) poderá aprender o verdadeiro sentido (jurídico-político) da norma constitucional sub examen. Interpretação, por sua vez, consiste unicamente em desvendar o real significado do regramento normativo ínsito na Constituição.
Por fim, há de se assinalar que, em matéria de interpretação jurídica, inexiste a valência verdadeiro/falso, pertencente as ciências exatas.È viável admitir uma prática da hermenêutica especificamente constitucional. Isso ocorre porque uma série de ocorrências particulares que exigem uma consideração específica e própria no trato da norma constitucional.
A hermenêutica jurídico-constitucional, contudo, não ignora os processos que presidem a interpretação jurídica em geral. Nesse sentido, suanatureza é idêntica à da interpretação jurídica, como muito bem sublinha A. PENSOVECCHIO LI BASSI no desenvolvimento desse tema. Não se trata, portanto, da interpretação política, ou ideológica, de um documento normativo. A interpretação constitucional é, inegavelmente, jurídica.
O objetivo último da denominada hermenêutica constitucional cinge-se ao estudo e à sistematizaçãodos processos aplicáveis no âmbito da Constituição para determinar, sobretudo, o sentido e o real alcance das normas constitucionais de conteúdo político-jurídico.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo : Saraiva, 2002.p.69 e 70.
FRIED, R. Lições objetivas de direito constitucional e de Teoria Geral do Estado : para concursos públicos e universitários. São Paulo :Saraiva, 1999.p.69.

2- A quem compete interpretar a constituição.
Conforme o art. 102 da CF/88, na seção que trata da organização do Poder Judiciário, o próprio texto constitucional dispõe que "compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição...". No Brasil, o STF exerce o papel de Tribunal Constitucional, sendo responsável por darefetividade às normas constitucionais, sobretudo, aos direitos e garantias fundamentais. Seus membros atuam no sentido de manter, na Carta, seu poder de integração das ambições sociais e, ao mesmo tempo, de fortalecer as instituições do Estado, sem fugir ao teor do texto da Lei Maior.
Cabe, então, a esses aplicadores da constituição, a interpretação, compreensão e concretização dosdispositivos da Lei Fundamental. E, ainda, têm eles a incumbência de atualizar seus preceitos, contextualizar, no tempo e no período histórico, seus significados, seus entendimentos e propósitos. Preservando, indefinidamente, o fim da norma constitucional - sem permitir que seus princípios se percam, sem permitir que seja modificada sua essência, que sejam desvirtuadas suas razões de existir.Paulo Bonavides assinala: "já não se volve para a vontade do legislador ou da lei, senão que se entrega à vontade do intérprete ou do juiz, num Estado que deixa assim de ser o Estado de Direito clássico para se converter em Estado de justiça, único onde é fácil a união do jurídico com o social... "

CONSTITUIÇÃO , da República Federativa do Brasil (1988).
BONAVIDES, Paulo....
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