O Papel Da Família Para O Adolescente Infrator

com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes. Suas…

DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB Monografia…

SERVIÇO SOCIAL DESAFIO PROFISSIONAL 1ª SÉRIE DISCIPLINAS NORTEADORAS: FAMÍLIA E SOCIEDADE E SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE NOME: Rogeria Rodrigues Magalhães RA: 1711276639 TUTOR: Ma. ANA LUCIA A. ANTONIO RIO GRANDE/RS MARÇO/2015 SUMÁRIO

utópico, transcrito em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Execuções Penais e, dentre outras. Estas disposições legais encontram grave dificuldade de se concretizarem frente á dura realidade contemporânea impactando e aumentando a sensação de impunidade que impera na sociedade brasileira quando se trata de delitos praticados por menores. Este trabalho abordará a evolução dos direitos da criança e adolescente no mundo até a década de 1990 e também a evolução…

acreditam que o jovem infrator deve pagar pelos seus atos a partir dos 16 anos. Os entrevistados acreditam que resolveria o problema imediato, mas não ajudaria o jovem a se restabelecer como cidadão, pois, colocando os menores infratores atrás das grades seria só para transformar estes jovens em adultos formatados no crime,relatando que em uma família equilibrada na á bandidos e concluiu-se também que a redução da maioridade penal seria uma solução injusta, pois iria afastar os…

que trouxeram ao Brasil os primeiros padres jesuítas. Encontradas nos portos e mercados, onde tentavam sobreviver realizando pequenos furtos ou serviços, por isso foram arrebanhadas para ajudar na missão da catequese. No século XVIII muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator do abandono sempre foi a pobreza ea miséria. Entretanto, existiam outros fatores que levavam uma mãe a abandonar seus filhos. No século…

sentimento de impunidade pelos atos cometidos pelos menores infratores. A discussão sobre a maioridade penal é de grande valia acadêmica e social, sendo uma discussão antiga, que desde 1999, vem sendo debatida pelo Congresso Brasileiro, em diferentes Propostas de Emenda à Constituição, atingindo novo ápice argumentativo no governo e sociedade. O estudo da questão retornou devido ao aumento da violência e de crimes cometidos por menores infratores, que despertou, na sociedade, o…

INTRODUÇÃO Há novos conceitos de família com as mudanças dos papéis tradicionais, com a afirmação da individualidade, especialmente a feminina. Mas se mantém o respeito às obrigações e responsabilidades próprias dos vínculos familiares.Mas famílias pobres a dificuldade de afirmação individual é maior, em especial para a mulher, que é mais subordinada. Aí os elos de obrigação em relação a seus familiares prevalecem sobre os projetos individuais.A pesquisa, feita em um bairro da periferia…

15.4 - IV - DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO (arts.98 a 102 do ECA): Conceito: são medidas aplicadas pela autoridade competente (Juiz, Promotor, Conselheiro tutelar) a crianças e adolescentes que tiverem seus direitos fundamentais violados ou ameaçados, ou seja, quando se encontrarem em SITUAÇÃO DE RISCO pessoal ou social na forma do disposto no art.98 do ECA: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (latu sensu); II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JOSÉ MARIO DE SOUZA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Brasília 2011 JOSÉ MARIO DE SOUZA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado à disciplina interdisciplinar da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Professor: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane Brasília 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 3 4 DESIGUALDADE SOCIAL UMA RELAÇÃO DIRETA COM O ATO INFRACIONAL . 4 CIDADANIA E INFANCIA SEUS REFLEXOS…