O Mínimo Existencial

A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial Introdução: A evolução do conceito de dignidade da pessoa humana pode ser considerada o fio condutor da saga dos direitos humanos. Primeira contradição em torno do tema: Protágoras: o homem é a medida de todas as coisas. Assim, inicia-se a procura da dignidade inerente ao ser humano. Tudo começa com a vida digna e só há vida digna a quem esteja assegurada o mínimo existencial. Referencia teórica: pensamento social cristão – adotado a partir

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A reserva do possível, o mínimo existencial e o poder judiciário 1. Introdução O ser humano é um ser social, não vive de forma isolada. Dessa necessidade primária, aliada à de auto-preservação, de forma remota, tem-se a origem do Estado, sob a sistemática de um contrato social, como garantidor da ordem social em contrapartida à concessão feita pelos indivíduos de algumas de suas liberdades. O Estado, atendendo a tendências epocais, foi assumindo ao longo…

Reserva do possível versus Mínimo existencial: a problemática no direito à saúde1 Mariana Loiola de Oliveira2 O direito à saúde, direito este da coletividade, está assegurado no art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988. José Afonso da Silva (2014) ao tratar da natureza de tal direitocita Gomes Canotilho e Vital Moreira, os quais observam duas vertentes de análise: uma, de natureza negativa, que consiste no direito a exigir do Estado (ou de terceiros) que se abstenha de qualquer…

FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI PROJETO DE MONOGRAFIA A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU UBERLÂNDIA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da…

1) Antropologia biologica: é a que estuda a cultura e os genes, as diferenças de genes em várias regiões. Exemplo: a genética das populações. Antropologia pré-histórica: é a que estuda o homem através de objetos enterrados, procurando através deles obter alguma característica da sociedade moderna. Exemplo: ossadas Antropologia linguística: são as varias variações linguísticas das sociedades, deficnidora de indivíduos. Exemplo: expressões corporais, visuais, idiomas...…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O MINIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Emílio Gil Castello Branco Profª. Lorena Salma Faculdade Mauricio de Nassau Pós-Graduação Direito Processual: Civil, Constitucional, Penal e Trabalhista Curso “Teoria Geral do Processo” 17/09/2012 RESUMO: O presente estudo busca explorar a temática da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo atual como direito fundamental e sua forma estruturante da organização do Estado…

SAÚDE: reserva orçamentária x minímo existêncial Fabrício Carlos Zanin ¹ Marcela M. Fumagali Calegario 2 Talysson de Q. Pereira Belfort 3 1. introdução A positivação constitucional dos direitos fundamentais sociais, juntamente com o direito à saúde, é uma característica marcante da Carta Magna de 1988, ligando-a ao constitucionalismo do Estado Democrático de Direito. “O processo de fundamentalização, constitucionalização e positivação dos direitos fundamentais colocou o indivíduo, a pessoa, o

Cuiabá-MT, Março de 2013. SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do Passível, Mínimo Existencial e Direito a Saúde: Algumas Aproximações. Revista da Defensoria Pública, São Paulo, v. 1, p.179-234, jul./dez. 2008. II. OS DIREITOS SOCIAIS E O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA 1 – Os direitos sociais como direitos fundamentais “Em síntese, embora lamentando o cunho sumário das razões expostas, mas tendo em vista…

1 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME COMPLEMENTAR: PADRÃO DE VIDA OU MÍNIMO EXISTENCIAL? Prefacialmente, cumpre destacar que a seguridade social foi uma expressão adotada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), para designar o conjunto de atividades promovidas pelo Estado e pela sociedade para proporcionar direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social, conforme dispõe o art. 194, caput da Carta Magna.1 A Previdência Social é um seguro que garante a renda

Universidade Anhanguera-Uniderp O Mínimo Existencial e os direitos Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível Marli Paião de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Direito Constitucional Área de concentração: Teoria dos Direitos Fundamentais Orientador: Prof. Leonardo Henriques da Silva …