O Mínimo Existencial

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL Porto Alegre, 25 de outubro de 2011 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

O MÍNIMO EXISTENCIAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO TRIBUTARIO Jocimar do Carmo1 Resumo: Neste presente trabalho demonstraremos aplicação do Mínimo Existencial sob ótica do Direito Tributário, analisando conceitos, buscando relacioná-los através de leis, doutrinas e jurisprudência bem como os direitos e obrigações de cada contribuinte a partir da sua capacidade de contribuição. Estudaremos o principio da dignidade da pessoa humana fato este imprescindível para analise do Mínimo Existencial e

Mínimo Existencial É conhecido como direito constitucional mínimo, o mínimo existencial, como o próprio nome diz, poderia ser considerado como o conjunto de prestações materiais absolutamente necessárias e essenciais para a realização da dignidade da vida humana. O mínimo existencial é indispensável não só para viver com dignidade, mas também para sobreviver. Infelizmente em nossa sociedade acontece um fenômeno social no qual se acostuma com a miséria, a fome e etc. O que deveria…

denominado “direito ao mínimo à existência vital e dos direitos fundamentais sociais”, que impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas de natureza assistencial, merecem uma análise à luz da teoria dos princípios. Os direitos fundamentais sociais são direitos onerosos, que exigem disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, segundo Steinmetz, “não obstante a onerosidade, se são direitos fundamentais, então exigem o cumprimento. Como garantia de um mínimo vital, não…

Mínimo existencial x reserva do possível O mínimo existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial, vinculado à Constituição Federal, e não necessita de Lei para sua obtenção, tendo em vista que é inerente a todo ser humano. Quando falamos em mínimo existencial, é importante nos lembrarmos do Título II – “Garantias e Direitos Fundamentais”, da Constituição Federal. Nesse Título encontramos direitos tão fundamentais,…

doutrinária que defende a tese que o Estado deve garantir apenas o "mínimo existencial", ou seja, os direitos básicos das pessoas, sem intervenção para além desse piso. O MÍNIMO EXISTENCIAL O mínimo existencial corresponde ao conjunto de situações materiais indispensáveis à existência humana digna; existência aí considerada não apenas como experiência física, mas também espiritual e intelectual. No Brasil, a teoria do mínimo existencial não se encontra referenciada…

ESTATAL X MÍNIMO EXISTENCIAL Ivan Echeverria Neto e Lucas Stroppa Lamas RESUMO: O conceito de mínimo existencial está atrelado a uma ideia de que o ser humano tem carência de certas condições para que possa se viver com um mínimo de dignidade. E o Estado, como ferramenta garantidora de direitos, deve ser o principal interessado no sentido de salvaguardar a dignidade humana, através da prestação estatal. Porém, até onde a prestação estatal pode agir? O que se pode considerar…

RICARDO OLIVEIRA MÍNIMO EXISTENCIAL SOBRE A BASE DO ICMS PONTA GROSSA 2015 RICARDO OLIVEIRA MÍNIMO EXISTENCIAL SOBRE A BASE DO ICMS PONTA GROSSA 2015 INTRODUÇÃO Quando falamos em mínimo existencial, ou mínimo vital, estamos diante de algo já discutido e tratado a centenas de anos por vários Estados em épocas distintas da história, e houve sempre esse questionamento sobre o valor mínimo necessário para uma pessoa sobreviver dignamente numa

Resumo Pelo presente artigo, pretende-se fazer um estudo acerca da responsabilidade do Estado de prover o mínimo existencial. Para tanto, procuraremos demonstrar que este corresponde aos direitos fundamentais e devem, deste modo, ser implementados pelo Estado Democrático de Direito brasileiro em decorrência de previsão legal constitucional. Em contrapartida, analisaremos o argumento da reserva do possível, ao qual a administração pública se socorre em muitos casos para se escusar da obrigação

PRINCIPIOS x MINIMO EXISTENCIAL À SAÚDE Eliezer Domingues de Oliveira1, Peter.2 Área de concentração: Direito Grupo de trabalho: a efetividade do processo à luz dos direitos fundamentais e da hermenêutica jurídica. RESUMO Este trabalho tem por objetivo, mostrar como os nossos governantes não tem noção alguma de respeitar o ser humano como seu semelhante, e de cuidar da saúde do mesmo concedendo-lhe condições básicas como: prevenir doenças, dar condições quando este está enfermo,…