O Ius Civile

material, concreta, a denominação de fato, o apoderamento da coisa. Faça a distinção entre posse civil e posse pelos interditos. Possessio civilis: é a relação de fato com a intenção de ter a coisa para si, baseada numa justa causa, capaz pelo Ius Civile de propiciar a aquisição da propriedade, por meio da traditio e da usucapio. Era tutelada pelo pretor por meio da actio publiciana. Possessio ad interdicta: indica uma relação de fato que se estabelece com a detenção da coisa e a…

um direito natural (ius naturale), que a natureza ensina a todos os animais, incluindo os seres humanos. [...] Há também um “direito das gentes” (ius gentium), aplicável especificamente aos seres humanos. Ao contrário do direito natural que trata todos os seres humanos da mesma forma, o direito das gentes pode dar um tratamento diferenciado a determinados grupos, distinguindo segundo a origem e a condição social da pessoa [...] Temos, finalmente, o “direito civil” (ius civile) que é…

diferenciavam o direito público que tinha por fim a organização da república romana do direito privado que se referia exclusivamente ao uso dos particulares. “O direito privado ainda se dividia entre o direito civil (Ius Civile), o direito das Gentes (Ius Gentium) e o direito natural (Ius Naturale)” (Giordani,1997:256). Nota-se a semelhança com o direito atual, entretanto, o direito público se divide em: constitucional, administrativo, penal, tributário, financeiro, processual civil e…

EMPTO que é decorrente de compra EXEQUATUR execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no País EX EXPOSITIS do que ficou exposto EX FACTO ORITUR IUS o direito é gerado dos fatos EX INTEGRO na íntegra EX IURE conforme o direito EX LEGE pela lei; de acordo com a lei (diz-se das custas) EX LOCATO diz-se da relação locatícia EX MANDATO em razão de…

depositante. A propriedade é a interiorização da posse e esta é a exteriorização da propriedade. A Propriedade Absoluta do Direito Romano Esse direito era absoluto, exclusivo, perpétuo, oponível, erga omnes, garantido por uma ação do jus civile - a reivindicatio. Direito absoluto - três jura: jus utendi - direito de usar; jus fruendi - direito de fruir; jus…

inscrição no livro do credor (denominado de codex); b) re, que se fazia pela tradição efetiva da coisa; e c) verbis, que se celebrava pela troca de expressões orais, como em um ritual religioso. Esses contratos tinham proteção judicial prevista pelo ius civile, podendo reclamar via actio sua execução. [...] o pacto era um acordo não previsto em lei. Não exigia forma especial, nem era protegido pela actio” (NAVES, 2007, p. 231 e 232) Deste modo diz-se que no Direito Romano se…

direito romano. O mesmo acontece com o sistema jurídico em vigor em todos os países latino-americanos. Desenvolvimento Antiguidade Origens Antes da Lei das Doze Tábuas (754-201 a.C.), o direito privado consistia do antigo direito civil romano (ius civile Quiritium), que se aplicava apenas aos cidadãos romanos. Estreitamente ligado à religião, possuía características como o formalismo estrito, simbolismo e conservadorismo, como na prática altamente ritualística da Mancipatio, uma…

b) Propriedade pretoriana ( ) Compreendia as terras localizadas nas províncias romanas. c) Propriedade peregrina ( ) Era aquela inerente ao cidadão romano. Decorria, pois, do status civitatis, com base no Ius Civile ou Ius Quiritium. d) Propriedade provincial ( ) Fundada no Ius Gentium, era a inerente ao estrangeiro livre, que também se pôde tornar proprietário em território romano. 12. Os modos de aquisição da propriedade no direito romano podem ser desdobrados em dois…

competência para conhecer de todos os conflitos jurídicos entre romanos/entre sujeitos vinculados à classe patrícia e se aplicava o Ius Civile/Direito Civil (problemas vinculados à posse, à matéria sucessória). -O pretor peregrino era o magistrado que administrava a justiça quando no conflito de interesses havia um romano e um estrangeiro em que se aplicava o Ius Gente/Direito da Gente (que é o antecedente histórico do Direito Internacional). -O pretor urbano e o pretor peregrino…

tópica no raciocínio jurídico. Investigam-­‐se, nessa obra, as características do ius civile, do mos italicus, da ars combinatoria de Leibniz e da civilística contemporânea. Para os fins deste trabalho, serão expostos aqui os comentários de Viehweg ao ius civile e ao mos italicus, servindo como referência para aquilo que se falará a …