O Ius Civile

quiritário (fundação de Roma até a codificação das XII Tábuas); direito rigoroso, formalista, dirigido a uma comunidade de economia agrária; 2ª - Período de Augusto: prevalência do jus gentium, pacta sunt servanda e boa-fé, magistratura, jus civile, jus gentium. 3ª - Período do direito clássico, Época áurea da jurisprudência, imperador Diocleciano. O direito recebe a maior elaboração científica dos jurisconsultos. Administração da justiça assumida diretamente…

Antiguidade Clássica. Direito Romano Desde cedo que houve a distinção entre ius civile e ius gentium. Ius civile Conjunto de normas que regulam a vida do povo romano desde 753 a. C. (tradicionalmente ano da fundação de Roma) a 565 d. C. (ano da morte dos Imperador do Oriente Justiniano) Relações dentro do Estado  “Relações nacionais” Ius Gentium Regulam as relações entre os cidadãos romanos e os estrangeiros. Assim, o ius gentium era um direito universal, que visava satisfazer…

EDITO DOS MAGISTRADOS: Assume grande importância como fonte de direito em Roma, principalmente no período arcaico. O pretor na jurisdição poderia utilizar o seu poder imperium, denegando ou concedendo tutela jurídica, de acordo ou não com o ius civile/quiritum. Podiam também introduzir novas regras ou corrigir as anteriores. Era o poder discricionário. Quando assumiam os cargos, os pretores e magistrados promulgavam seus programas, revelando como pretendiam agir durante o ano de seu exercício

formularam em seu aplicável aos casos em que outros que não os cidadãos romanos estivessem envolvidos.” (página 84) "O ius civile de Roma, mesmo que não tivesse sido, como o foi, prerrogativa dos civis romanos, era por demais arcaico e muito limitado à comunidade agrícola para se aplicar a estes casos; e a lei que os pretores começaram a aplicar, e que foi, portanto, o fundamento do ius gentium, era a lei comercial mais moderna que veio a existir, alcançando um reconhecimento geral na…

costumes. O Direito era domínio de poucos e não havia advogados. Os pretores, que tratavam das questões jurídicas eram de dois tipos: o urbano e o peregrino, sendo o primeiro responsável pelas questões dos cidadãos Romanos, ius civile e o segundo, pelas questões dos estrangeiros, ius gentium. O mandato do pretor durava um ano e ao iniciar seu exercício em tal cargo, expedia normas e regras (editos) que seriam seguidas nos processos. Quando o pretor entendia que seria necessária a…

de uma autoridade jurisdicional, que realizava as funções normalmente desempenhadaspelo pretor e pelo juiz.Nesta época a jurisprudência inicia a decadência que iria marcar o seu fim. O trabalhocriador foi substituído pelas longas exposições de Ius civile .É o tempo dos comentários e das monografias sobre matérias específicas, muitas dasquais simples realaborações de obras mais vastas, a partir de Adriano – Imperador entre 117até 138 – os juristas estão ao serviço do Imperador e como…

contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil. Ademais das Doze Tábuas, também são conhecidas dos primórdios do direito romano a Lex Canuleia (445 a.C., que permitia o casamento - ius connubii - entre patrícios e plebeus), as Leges Licinae Sextiae (367 a.C., que restringiam a posse de terras públicas - ager publicus - e exigiam que um dos cônsules fosse plebeu), a Lex Ogulnia (300 a.C., que autorizava os…

hebraico, hindu e mulçumano. Ele retira suas regras dos preceitos divinos revelados nos livros sagrados (Antigo e Novo Testamento). Mas ao contrário destes outros dois direitos, reconhece a existência de um direito laico, daí a distinção entre ius canonici e ius civile. A Igreja não se identificou com qualquer Estado, porque pretendia se ocupar apenas das almas. O Direito Canônico é ainda bem vivo, e continua a reger as relações entre membros da comunidade cristã, em que a hierarquia e…

INTRODUÇÃO: O direito civil é a base do ordenamento jurídico, uma vez que se trata do conjunto de princípios e normas com a finalidade de disciplinar a pessoa. A origem do direito romano e bem flexível, entretanto, ao lado do Ius civile (Direito Civil) as relações privadas continuam a serem reguladas. No caso de normas a estrangeiros os romanos usavam o chamado Jus Gentium (Direito dos Povos), que passou a aplicar-se em relação aos estrangeiros (peregrini) entre si com os civeis…

um fizesse a ligação com um deus, de forma que consultavam os mesmos para que apontassem a solução para as lides a eles apresentadas. Diante de tal circunstância, cabia aos pontífices emitir pareceres e cuidar das questões mais importantes da ius civile (direito civil).3 Pompônio afirmou que “a ciência da interpretação e as ações processuais relativas a _____________ 2 FOIGNET, René. Manual Elementaire Droit Romain. Paris. 1947. Trad. Hélcio Maciel França Madeira. p. 3 TUCCI,…