Ius Civile

O ius civile (Direito civil), aplicável apenas aos cidadãos de Roma. O ius gentium (Direito das gentes ou dos estrangeiros), conjunto de normas comuns ao povo romano e aos povos conquistados. O ius naturale (Direito natural), que representava o aspecto filosófico do direito. Baseava-se na ideia de que o ser humano é, por natureza, portador de direitos que devem ser respeitados. Ius civile: Direito romano aplicado aos cidadãos, ou seja, homens livres residentes na república, o que exclui escravos e estrangeiros. É elaborado; vai tornando-se cada vez mais complexo e incluía o processo, que foi gradualmente adotado depois da concilia plebis e da criação da Lei das XII Tábuas, com as cinco revoltas plebéias durante o período republicano. O cidadão romano era considerado cidadão em todo território, seja ele na própria república, na península itálica, nos territórios aliados, nos protetorados e províncias. Qualquer delito cometido pelo cidadão, onde quer que fosse, acarretaria um processo a ser julgado pelo Direito do cidadão. Ius gentium: o conquistador romano não impunha a Lei das XII Tábuas nem o ius civile aos povos conquistados, isso seria desgastante demais, inclusive em tempo. Para eles, valeria o Direito costumeiro, aplicado a todos os não-cidadãos e estrangeiros. Não possuía o processo completo. Isso também interessava a Roma na questão da organização do governo, ou seja, na verdade o que decidia qual dos dois direitos a ser aplicado seriam a conveniência e o

equipararam às leis, já a segunda era a lei emanada de um magistrado em decorrência de poderes que, para tanto, lhe concederam os comícios. Na lex rogata podemos encontrar a lei Aebutia que foi de grande importância para o direito privado por introduzir o processo formulário. Nos éditos dos magistrados judiciários eles não se limitavam a apenas relacionar os meios de proteção (ações) dos direitos decorrentes do ius civile, que na república era integrado pelos costumes e leis. Eles…

de Direito Romano, Prof. Eduardo Vera-Cruz Pinto; Direito Romano, Prof. Sebastião Cruz Ius Praetorium O pretor é o intérprete da lex, defensor, do ius e da justiça, interpretando o ius civile, integrando as suas lacunas e corrigindo as suas aplicações injustas. Fases de actividade do pretor: * a de conflitos resultantes de problemas cada vez mais complexos. s para caracterizar as linhas fundamentais do conteius praetorium stricto sensu: ius honorarium criado pelo…

INTRODUÇÃO No presente trabalho que apresenta a divisão do direito romano, baseado na história da origem da norma, sendo representados pelos Ius Gentium, direito das gentes, e Ius Civile,o direito de cada cidadão. Já a divisão do direto baseada na origem seria o Ius Civile , o Ius Honorarium e o Ius Extraordinarium, apresentando o direito próprio dos costumes. A baseada na aplicabilidade do mesmo, Ius Cogens e Ius Dispositivum, que distinguem de que forma esta regra seria aplicada. E…

“Viver na ignorância do que aconteceu antes de nascermos é ficar para sempre na infância. Pois qual é o valor da vida se não a relacionarmos com os eventos do passado que a História guardou para nós?” Cícero DIREITO ROMANO I: IUS – PARTIÇÕES DO DIREITO ROMANO – FONTES (Apostila de Aula) Prof. Dr. Marco Fridolin Sommer Santos Porto Alegre, 05 de agosto de 2007 1. IUS Ubi societas, ibi ius, ou seja, onde há sociedade, há o direito, diz o brocardo latino. Mas nem…

submetida à votação pelos comitia curiata. O rex só adquiria os seus poderes com a autorização do Senado. * O Senatus - Órgão que representa o patriciado, isto é, a aristocracia romana. Era uma assembleia aristocrática, visto que os plebeus não podiam fazer parte do senado. Os plebeus foram admitidos ao senado ainda na monarquia, mas tiveram entrada definitiva em 312 a.C. pela lex Ovinia. - Competências do Senado no período da monarquia: a) Interregnum (forma de garantir a…

O Ius gentium ou jus gentium ("direito das gentes" ou "direito dos povos", em latim) compunha-se das normas de direito romano que eram aplicáveis aos estrangeiros. Osantigos romanos permitiam que os estrangeiros invocassem determinadas regras do direito romano de modo a facilitar as relações comerciais com outros povos. Desenvolveu-se sob a influência do pretor peregrino, em contraposição ao ius civile, isto é, o conjunto de instituições jurídicas aplicáveis aos cidadãos romanos.…

fase tem início no século IV a.C e termina em meados do século III – nesta época os poderes do pretor são ainda bastante restritos, sendo que se limitava a administrar a justiça fundada no ius civile, e todas as inovações que pretendesse instituir teriam que ser sob o pretexto de o estar a interpretar; a segunda fase inicia-se no século III a.C e termina em 130 a.C e nesta fase, o pretor, servindo-se do seu poder de imperium interfere no Direito de forma indireta, ou seja: quando uma…

Introdução: Em 527, quando Justiniano assume o poder, visou unificar o império , sob o ponto de vista militar e jurídico, para que o império não estivesse apenas ordenado por armas, mas sim por leis e assim conseguisse governar , tanto em tempos de guerra como de paz A obra legislativa de Justiniano compreende dois códigos- primeiro só se conhece um fragmento o índice – em que se consolidaram as leges ( constituições imperiais) existentes no digest, que compilou o IUS ( direito…

Contudo, o abuso da liberdade já não é liberdade; tal como o abuso de um direito já não é direito. Será necessário focar que o homem, para além de se considerar livre, tem a necessidade intrínseca de viver em sociedade – é um animal social. Sá existe ou só se realiza o bem, quando o homem conjuga a interioridade com a vida social. A necessidade de existência de normas sociais fundamenta-se, assim, em duas razões: liberdade e sociabilidade do homem. As normas jurídicas provêm do leque…