Resumos de direito romano

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Faculdade de Direito de Lisboa 2011/2012

Direito Romano



O Direito Romano, como qualquer Direito dum povo (Direito actual ou Direito passado), é um conjunto de normas ou regras de carácter social.

O Homem tem o direito à liberdade, este direito resume-se na opção perante duas ou mais atitudes dignas, para atingir um fim. Assim, liberdade é o poder de projectar o ideal transcendente deperfeição na existência. Sendo o homem um Ser que dispõe, por um lado, da exigência de perfeição e, por outro lado, a consciencialização dos limites em que se envolve. Contudo, o abuso da liberdade já não é liberdade; tal como o abuso de um direito já não é direito. Será necessário focar que o homem, para além de se considerar livre, tem a necessidade intrínseca de viver em sociedade – é umanimal social. Sá existe ou só se realiza o bem, quando o homem conjuga a interioridade com a vida social. A necessidade de existência de normas sociais fundamenta-se, assim, em duas razões: liberdade e sociabilidade do homem.

As normas jurídicas provêm do leque de normas sociais. Estas, são aquelas que eficazmente determinam e protegem o que pertence a cada um, contribuindo dum modo especial para acoexistência pacífica entre as pessoas. É ao conjunto destas normas jurídicas que chamamos “direito”- ius.

Em suma, conclui-se que o ius se forma através de normas jurídicas que integram o amplo leque das normas que regulam as nossas relações sociais (âmbito religioso, moral, ético, educação, diplomacia, etiqueta, etc.). Estas relações têm fundamento no âmbito da liberdade individual - nosentido em que cada homem pode fazer o que quiser, não abusando concomitantemente, dos limites básicos – e da liberdade social – cada homem é livre desde que respeite intrinsecamente o princípio básico de convivência e de respeito pelo outro. O princípio das normas jurídicas, provém assim, de um vasto conjunto de elementos construtivos que, têm por base, a liberdade individual e social de cadaindivíduo.













O Direito Romano, na sua epígrafe de construção, centra-se em 5 períodos fundamentais:

- Primeiro período: Roma do rex e das gentes (753 a.C. – 509 a.C.);

- Segundo período: Transição monarquia/república (509 a.C. – 367 a.C.);

- Terceiro período: O populos Romanus e a res publica (367 a.C. – 27 a.C.);

- Quarto período: O Princeps como primus interpares (27 a.C. – 285);

- Quinto período: O Princeps como rex no Império único (285- 395);





Roma do rex e das gentes;



O que marca este período são os elementos da organização gentílica que perduram e, os efeitos do poder real característico da dinastia tarquínia. Apelida-se no entanto, o período da rex e das gentes, dado que foram estas duas instituições que marcam a criaçãoprimitiva dos romanos; sendo também os dois conceitos-chave para caracterizar as linhas fundamentais do conteúdo das soluções jurídicas. Assim:

- Rex: era o topo da pirâmide hierárquica das estruturas religiosas, políticas e militares romanas; a repartição da população de patrícios e plebeus obedecia a um sistema piramidal com 10 cúrias por tribo, três tribos e um rei que determinava os outrospoderes.

- Gentes: marcavam a organização social, política e militar de Roma determinando a forma e o conteúdo nas normas e das soluções de Direito.

Neste período a base jurídica, praticada pelos romanos, era fundado no culto etrusco da tríade: Júpiter, Juno e Minerva. Para além deste culto da tríade, tinham o igual hábito de recorrer à análise das vísceras de animais sujeitos a sacrifíciosrituais para prever o futuro de acções políticas e militares - era etrusco.

É preciso denotar 4 conceitos fundamentais nesta época: mores maiorum; rex; senatus; comitia curiata;

Mores Maiorum: Os mores maiorum integram as fontes de direito do “Ius Romanum”, sendo elas 3 as primárias que deram inicio à formulação do Ius Romanum: usus; consuetudo; mores maiorum; É importante referir que, como...
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