Dto romano

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Direito Romano

Primeiro período: Roma do rex e das gentes
* O período da Roma do rex e das gentes é compreendido entre 753 a.C. a 509 a.C., ou seja durou 250 anos. É designado de tal forma por serem as duas instituições que marcaram a criação jurídica deste período e as linhas fundamentais do conteúdo das soluções jurídicas.
* Generalidades deste período:
- Roma começou como umapequena cidade arcaica.
- O poder real foi instalado por Tarquínio Prisco. Este destrói as instituições políticas e assume-se como um rei absoluto, exercendo um poder despótico.
- Sucede-lhe Sérvio Túlio, que revelou a tentativa de reinstitucionalização do poder político (condicionada).
- Segue-lhe Tarquínio, o Soberbo, que reintroduz o poder absoluto e devido à sua governação tirânica,despoletou uma conspiração palaciana em 510, apoiada pelo povo romano.
- Caí a monarquia com esta revolta e inicia-se o período de transição para a República, marcado por uma instabilidade social e política que só é cessada com a entrada dos plebeus no consulado, formalizada nas leges Licinae Sextiae, em 367 a.C.
- Os Deuses e os cultos de personalidade são frequentes. “O elemento simbólico e religiososubstitui o político na legitimação do chefe da comunidade romana” (incentivado por Tarquínio Prisco).
- Os grupos familiares e clientelares mais fracos uniam-se às gentes mais fortes em busca de protecção e as gentes mais fortes com essa agregação, aumentavam o seu poder com a junção de mais terras. Só se podia pertencer a uma gens e esse vínculo protectivo entre a pessoa e a comunidadeconstituía uma pré-cidadania.
* Sociedade Romana:
- Patrícios: proprietários rurais que em caso de guerra integravam a cavalaria (equites – base do exército);
- Plebeus: massa popular dependente dos patrícios. Não têm terras;
- Clientes: grupo subordinado às gens, constituído por pessoas expulsas de outros grupos; pobres; estrangeiros. Não são beneficiários de nenhum estatuto jurídico. Os clientessão a principal fonte de poder externo das gentes. No plano jurídico, as formas de adquirir a condição de cliente eram:
a) A deditio (submissão de um grupo familiar ou político a uma gens);
b) A applicatio (submissão de um estrangeiro à protecção da gens);
c) A manumissio (instituto pelo qual um escravo deixava de o ser).
- Não confundir clientes com plebeus: eram grupos com origens e funçõessociais e económicas muito distintas. Com a mudança das condições económicas e sociais de Roma, ocorreu uma aproximação entre clientes e plebeus, visto que com a desvalorização das gens, deixando os clientes desamparados passaram a submeterem-se à protecção dos patrícios, tal como os plebeus.
- A prioridade à infantaria plebeia face à intervenção da cavalaria patrícia determina a ascensão da plebee inicia a limitação do poder social, político, religioso e militar dos patrícios, nos finais do século VI a.C. Os plebeus têm agora a possibilidade de ganhar a luta contra os patrícios pela igualdade na ocupação de cargos como no acesso aos recursos. A luta entre os dois grupos chegou a um impasse com os plebeus no monte Capitólio e os patrícios no monte Aventino.

* Família Romana
- Aestrutura política (tribo, cúria, rei) pouco influenciava a organização comunitária (estruturas basilares da civitas Quiritium) circunscrita à família, às gentes e aos clientes.
- A Família era a unidade base da organização social romana.
- Características:
a) União sanguínea entre os seus membros;
b) Partilham os mesmos cultos religiosos;
c) Sujeição comum ao poder absoluto do “paterfamilias”.* Paterfamilias
- Garantia a unidade da família.
- Funções:
a) Geria o fundo familiar;
b) Administrava a propriedade da família;
c) Decidia quem entrava e quem saía da família;
d) Cuidava dos sacra familiae (cultos religiosos específicos da família, diferente dos demais).

* Os órgãos do governo quiritário

* O rex
- Titular dos poderes:
a) Imperium militae:
-...
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