O Ius Civile

até o presente momento, no entanto vale ressaltar três : O Ius civile (direito civil): É o direito comum feito pelo povo para o povo, inicialmente apenas compreendido para os civítas de Roma, com expansão do império passou a abranger igualmente todos os cidadãos romanos. O Ius Civile regulavam essencialmente as relações jurídicas das famílias, com destaque central nos poderes pessoais do pater – famílias. Em sua primeira etapa o Ius Civile era um direito rígido, fechado, formalista e…

fonte de Ius Civile que paulatinamente ao longo de séculos sofre diversas transformações na forma em que é analisada e aplicada ao Ius Romanum. Cabe portanto perceber o conceito de ‘’Iuris’’ ‘‘prundetia’’- Iuris trata-se de direito, equidade, lei, justiça (em sentido mais latum ou strictum), enquanto ‘’prudentia’’ nas palavras do professor Sebastião Cruz, ‘’É a ciência que tende para a acção, para o «agir»; trata do saber fazer, e não do conhecimento puro(‘’sapientia’’). O Ius Civile…

ligava o homem a determinada coisa. Direito que conferia ao seu titular um poder de forma absoluta, exclusiva, perpetua, opnível, garantido por uma ação do ius civile chamada rei vindicatio. 5- Citar características de propriedade e as definir Propriedade Quiritária: Era a propriedade prevista na lei decenviral, uma instituição do ius civile, portanto peculiar aos cives romani dos primeiros tempos, eram próprias dos romanos. Propriedade Pretoriana ou Bonitária: Foi criação do…

pelas guerras de conquista. Será apresentado sobre três criações do Direito Romano, que permanece até hoje entre os fundamentos do direito contemporâneo. O ius civile (Direito civil), aplicável apenas aos cidadãos de Roma. O ius gentium (Direito das gentes ou dos estrangeiros), conjunto de normas comuns ao povo romano e aos povos conquistados. O ius naturale (Direito natural), que representava o aspecto filosófico do direito. O ser humano é, por natureza, portador de direitos que devem…

rigorosamente ao prescrito nas legis. As legis actiones caracterizavam-se sobretudo por serem orais. O pretor presidia à fase in iure, sendo a sua posição no processo simples e apagada na medida em que só concedia ou não actio, tal como estava previsto no Ius Civile. Quando muito podia interpretar as hipóteses de concepção ou não das Actios Civiles. Após 130 a. C., Novo sistema processual: “Agere per fornulas”. O que caracteriza este novo sistema processual é o facto de ser…

características essenciais do direito pré-clássico. Os atos jurídicos revestem-se de solenidade que devem ser cumpridas a risco, para q produzam seus efeitos. No é possível alterá-las sequer para atender as exigências da equidade. O direito se traduz no ius civile, composto de normas costumeiras e esparsos preceitos legais aplicáveis aos cidadãos romanos. É um direito impregnado de religião; muitas de suas normas jurídicas são de origem sagrada. Ele se desenvolve, via de regra, pela…

Direito.  Gaio: visão bipartida do Direito - Ius Civile (Direito Técnico) e Ius Gentium (Direito Internacional; Natural).  Ulpianus e Cícero: visão tripartida do Direito – Ius Civile, Ius Gentium e Ius Naturale. (para que os dois primeiros existam, é indispensável existir o último). Para Ulpianus, a ideia do Ius Naturale consistia no matrimónio, na educação e na procriação. Ius Civile + Ius Honorarium= Ius Romanum A principal fonte do ius romanum é o “corpus iuris civiles”,…

suas funções e resolver os conflitos envolvendo as relações entre um ou mais estrangeiros, precisava lidar, com três categorias de direitos: o ius gentium, o ius naturale e o ius civile. O que se sabe é que na época clássica do desenvolvimento do Direito Romano, ao que tudo indica, não havia uma distinção clara a respeito do conceito de ius gentium e do ius naturale, provavelmente tendo sido Cícero (que viveu no século I a.C.) o responsável pela divisão tripartite do Direito (em civil,…

a proteger a posse, pois no ius civile não havia proteção para tal. RETINENDAE POSSESIONES(para assegurar a posse)Com objetivo de dar reconhecimento e proteção à posse obtida pacificamente. Podem ser uti possidetis (proibido fazer uso de) para a defesa de coisa imóveis ou utrubi (há qual dos dois lados) para a defesa de coisas móveis. uti possidetis: podia ser concedido ao proprietário civil, aquele que adquiriu algo por meio de um negócio legalmente válido à luz do ius civile.Ao…

até a constituição final do Código Civil. Palavras-chave: Aspectos. Codificação. Direito Civil. 1. Jus civile e Jus gentius Nos primórdios de Roma, sua sociedade era essencialmente agrícola e por isso, com poucas necessidades jurídicas. O Direito Romano nessa época era marcado pelo formalismo e o conservadorismo. Existiam os juristas leigos que interpretavam o direito dos homens, o ius, tratando do relacionamento entre os mesmos. O direito não era dirigido apenas ao individuo, ao…