O Ius Civile

havia apenas um tipo de propriedade, que a era a propriedade quiritária ou ex iure Quiritium, a mesma tinha como requisitos ser o sujeito: cidadão romano, ou latino ou peregrino que tivesse o ius commercii ; o objeto: coisa móvel ou imóvel, sendo a coisa imóvel situada na Itália ou em província regulada pelo ius Italicum. Porém havia uma excessao a este último ponto já que n~´ao estava abarcada a ser considerada quiritária a coisa de propriedade do povo romano e do imperador. Quanto a…

irmãos sendo meio irmãos, ainda sim era proibido. Existiam duas maneiras de incesto: o incestum iure gentium (incesto segundo o ius gentium), caso o casamento seja entre parentes na linha reta, e o incestum iure civili (incesto segundo o ius civile), quando se tratava de parentes na linha colateral. No ius gentium tanto o homem quanto a mulher seriam punidos, no ius civili apenas o homem sofreria a pena. As penas eram pessoais e patrimoniais. Nas pessoais, a princípio, era a…

evolução jurídica com a lei XII Tábuas por volta de 451/450 a.C.; b) Principais características da lei XII Tábuas (lex duodecem tabularum); c) Codificação feita por um decenvirato (conjunto de 10 membros); d) Fonte do direito público e privado (ius civile), que vem a ser o resultado das lutas sociais dos plebeus, que pretendiam ser assistidos pela lei. Inicialmente eram 10 tábuas, depois formaram 12, válida a todos romanos, mas somente a eles, que foram destruídas num incêndio, na…

dominação (ex vi dominium). No arco histórico que parte do apogeu do Direito Romano para alcançar a Revolução Francesa - útero do Direito Civil Clássico, ou seja, do olhar do pater famílias para o comerciante burguês, tanto a dicotomia entre ius civile e ius gentium, quanto a distinção entre Direito Público e Direito Privado, são exemplos que bem circunstanciam e denunciam a primeva assertiva. Uma monocompreensão dogmática do fenômeno jurídico privado, há de ser prisma para revelar os…

LEI DAS XII TÁBUAS Breno Nogueira de Lima1 Resumo Este trabalho trata-se do Direito Romano, onde será tratado a Lei das XII Tábuas (Lex Duodecim Tabularum, em latin 449 a.C.). Está lei veio depois do artigo do direito civil romano ( Ius Civile Quiritiun), que era ligado a religião, era conhecido o direito que era dito pelos Deuses. Então foi criado um novo conjunto de leis, buscando eliminar as diferenças sociais entre plebeus e patrícios. Esse conjunto é chamado de Lei das XII Tábuas.

de nulidade e também de Punição essa é denominada de lei mais que perfeita. Ius Civile ou Ius Quiritium – Destinada somente aos cidadãos romanos (Quirites). Ius Gentium – direito universal, aplicáveis não só aos cidadãos romanos quanto aos estrangeiros em Roma. Ius Naturale – Regras de natureza comuns a todos os seres vivos. Ius Honorarium – direito elaborado para os pretores com base em seu poder de mando. Ius Extraordinarium - direito elaborado na época imperial. Direito…

séculos, pois se inicia com as próprias origens lendárias da cidade de Roma. Os professores e expositores do direto romano costumam dividir sua longa historia em períodos. O primeiro período chamado direito romano antigo, também denominado ius quiritium ou ius civile, é o direito vigente desde a legendária formação da cidade, até a codificação da célebre Lei das XII Tábuas, aproximadamente em 450 a.C. Coincide esse período em grande parte, na história da constituição romana, com o…

recenseamento que determina as obrigações de cada um como contribuinte e como soldado. O direito sagrado (fas) está estreitamente ligado ao direito humano (ius). A Iurisprudentia, que significa aqui ciência do direito (prudentia = ciência; Iuris = do direito), era monopolizada pelo colégio sacerdotal dos pontífices, que tinha o monopólio do ius e dos fas. Não obstante as dúvidas das fontes, o rei tem poder do imperium, que posteriormente, no período da República e do Império,…

pela Lei das XII Tábuas (DINIZ, 2008). Assim, a princípio, a usucapião era um direito exclusivo dos quiretes (cidadãos romanos eleitores, residentes em Roma), não podendo assim ser invocado por peregrinos. Esta era uma modalidade de aquisição do ius civile, portanto apenas destinada aos cidadãos romanos (VENOSA, 2005). Segundo Venosa (2005) partindo do elemento de ação prolongada do tempo, surgiram em Roma duas instituições jurídicas: a primeira de caráter geral, destinada a extinguir…

Direito romano - Os romanos consideravam várias divisões de seu direito: para tanto baseavam - se na história, na origem da norma na aplicação ou no sujeito a quem era destinada a norma. A principal diferença entre os direitos era entre o Ius Civile e o Ius Gentium. As divisões do Direito romano eram: *Baseada na origem *Baseada na aplicabilidade *Baseada no sujeito Capacidade jurídica do gozo - Capacidade jurídica do gozo também chamada de capacidade de direito é a aptidão do…