Direito das coisas (jus rerum)

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DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM)

OBJETOS DO DIREITO

Definição de Res (coisa)

Juridicamente:

é toda entidade relevante para o Direito, suscetível de tornar-se objeto de relação jurídica;

é tudo aquilo que contribui para satisfação das necessidades humanas nas interrelações sociais.

Nunca os romanos chegaram a rotular como res certas entidades imateriais, como serviços,prestações pessoais, obras do espírito humano.

res era constituída pela pecúnia tudo que podia ser representado por uma soma de dinheiro.

Classificação das Coisas

Res in patrimonium integrava o patrimônio de um particular.

Res extra patrimonium por ser sagrada ou pertencente ao Estado, não podia ser objeto de relação patrimonial.

Res in patrimonium:

res mancipi - resnec mancipi;

res corporales - res incorporales;

res mobiles - res immobiles;

res fungibiles - res infungibiles;

res divisibiles - res indivisibiles

Res extra patrimonium:

res humani: res communes; res universitatis; res publicae.

res divini juris: res sacrae; res religiosae; res sanctae.

Res mancipi era a coisa que se transferia pelo processo da mancipação modosolene de transmitir a propriedade - v.g. porções de terras itálicas, servidões, casas, escravos, animais de carga e tração.

Res nec mancipi era a coisa que se transferia, sem formalismo algum, através de uma simples entrega ou tradição (traditio) - v.g. dinheiro, móveis, jóias, gado de pequeno porte, aves doméstico, etc.

No Direito Brasileiro critério econômico móveis e imóveis.Coisas Corpóreas eram as coisas materiais, que caíam sob nossos sentidos, que podiam ser tocadas - v.g. casa, boi, banana...

Coisas Incorpóreas eram as coisas imateriais, que escapavam aos nossos sentidos, que não se tocavam - v.g. honra, direitos...

Coisas Móveis eram as coisas suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia - v.g. boi, automóvel,cadeira.....

Coisas Imóveis eram as coisas insuscetíveis de movimento - v.g. terra, casa, árvore...

Coisas Fungíveis eram as coisas que podiam ser substituídas por outras da mesma categoria (espécie, qualidade e quantidade) - v.g. vinho, azeite, trigo, dinheiro.......

Coisas Infungíveis eram as coisas que existiam, não podendo ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade equantidade - v.g. carro, caneta, livro...

Coisas Consumíveis eram as que desapareciam ou se consumiam com o primeiro uso - v.g. dinheiro, trigo, azeite, vinho.....

Coisas Inconsumíveis eram as coisas que não se consumiam com o primeiro uso - v.g. carro, livro, caneta....

Coisas Indivisíveis não podiam ser divididas sem destruição - v.g. animal, escravo, liteira, biga, arado...Coisas Divisíveis eram as coisas que, fracionadas, não se desnaturavam - v.g. mercadorias, gêneros...

Coisas Simples eram os corpos constituídos de uma unidade orgânica independente - v.g. vaca, ovo...

Coisas Compostas eram as coisas que formavam conjuntos - v.g. casa, navio, armário..

Coisas Unitárias uma vaca, um navio, um livro ...

Coisas Coletivas um rebanho,uma esquadra, uma biblioteca....

Coisas Principais eram as coisas que existiam sobre si mesmas, abstratas ou concretamente - v.g. terra, carro

Coisas Acessórias aquelas cuja existência supunha a da principal - v.g. casa em relação ao terreno; volante em relação ao carro; escravos, arados, ferramentas eram acessórios do solo; chaves, fechaduras em relação à casa...

frutos sãocoisas novas e que periodicamente provinham da principal ( coisa frutífera ou frugífera), sem lhe causar dano ou destruição - v.g. ovos, frutos, leite, crias ...

benfeitorias tudo que se impregnou numa coisa, podendo ser:

voluptuárias eram as de mero luxo - v.g. piscina, campo de tênis.....

úteis quando aumentavam a utilidade da coisa principal, que, porém poderia subsistir...
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