O Fornecimento De Medicamentos Pelo Município

Administrativos. Prof. Elisete, Mônica, Wilson e Karen Passo Fundo 2013 INTRODUÇÃO O início do texto trata do uso de plantas para a cura de doenças, especialmente por conta da falta de condições de um certo município em Maranhão. Neste município chamado Lago de Junco, a comunidade transformou seu destino de pouca sorte em oportunidade através da implantação de um horto e farmácia fitoterápica. Isto aconteceu em decorrência de um Fórum de Desenvolvimento Local…

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ....... URGENTE! Fornecimento de medicamento(s) Eu, ____________________, brasileira, aposentada, portadora do RG: nº ____________, inscrita no CPF/MF nº ___________, residente e domiciliada na Rua _________, _____, centro, Ocauçu, Estado de São Paulo, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o que segue. Sou portadora de diabetes e necessito obter o(s)…

conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo nº 120/2015, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO DE PACIENTES ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A Administração não emitirá qualquer nota de empenho sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. O…

1. INTRODUÇÃO A Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização

Custeio da Seguridade Social Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou…

o constatado avanço da doença, que agrava o quadro clínico do paciente e suas condições psicológicas. 4. Sendo assim, o neurologista que trata dele, Dr. Roberto Franco Morgulis, amparado no delicado quadro clínico do paciente, receitou o uso do medicamento Alentuzumabe, como única forma de impedir o avanço da doença. 5. Cumpre transcrever o citado relatório médico (doc. 2): “Relato para os devidos fins que Sr. Matheus Del Cistia Garbellotto, portador da cédula de identidade 485876875…

EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DO SUS 1. Farmácia Cidadã: um conceito moderno em saúde (Vitória/ES) A Assistência Farmacêutica do Estado do Espí-rito Santo conta, atualmente, com 9 farmácias de dispensação de medicamentos do Componente Especializado: 3 na região metropolitana e 6 no interior. São 184 funcionários: 54 farmacêuticos, 21 médicos, 06 assistentes sociais e 103 profissio-nais de nível médio. A rede possui 47 mil usuários cadastrados, provenientes tanto do SUS como do serviço privado,…

saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais que reivindicam dos entes públicos o fornecimento de medicamentos, no período de junho de 2007 a julho de 2008, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Constata-se que a prescrição médica individual, a hipossuficiência econômica e a urgência dos demandantes ao acesso aos medicamentos são os…

5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamento Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Disposições Preliminares Art. 1º - O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por esta Lei.…

Informação LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por esta Lei. Art.…