O Direito Brasileiro 1 Consagra Muitos Direitos

CÓDIGO CIVIL DE 2002 EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE¹ Thiago Dahmer Pinheiro² Resumo O Código Civil Brasileiro de 2002, especificamente nos artigos 16 ao 19, tutelam o direito ao nome, sinal ou pseudônimo que representa uma pessoa natural perante a sociedade, contra atentado de terceiros, principalmente aqueles que expõem o sujeito ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. Neste referido artigo será trabalhado o assunto, abordando proteção do…

Disciplina: Direitos Humanos (Eletiva) Rio de Janeiro Julho de 2013 1. LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; MÍNIMO EXISTENCIAL; CUSTO DOS DIREITOS, PONDERAÇÃO E RAZOABILIDADE Existe uma distinção essencial relacionada aos direitos humanos e os direitos fundamentais. Os Direitos humanos são os ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados em um plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal. Assim, o conteúdo dos

PENSÃO ALIMENTÍCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO ELABORAÇÃO: Rodrigo Gomes de Moraes Carvalho. Projeto de pesquisa para elaboração de monografia no Curso de Direito pela Faculdade Instituto de Ensino Superior Planalto IESPLAN. 1 – Introdução Este trabalho apresenta elementos que constitui a pensão alimentícia e suas implicações no Direito Brasileiro, analisando sua importância, destacando os principais fatores e apontando as consequências causadas pela falta de…

Estudo analítico. Crime de rixa. Modalidades qualificadoras. 1. INTRODUÇÃO É muito comum o termo rixa ser empregado de forma errada, é o que mais se ver nos meios jornalísticos, quando empregam o termo querendo dizer que determinado individuo tem uma antipatia com outro, no entanto rixa trata-se de outra coisa, trata-se de um ilícito penal tipificado. O crime de rixa está tipificado no artigo 137 do Código Penal o qual consagra que: Participar de rixa, salvo para separar os…

formado pelo Direito à Saúde, Direito à assistência social e pelo Direito à previdência social – todos contemplados pelo manto das normas constitucionais. Palavras chave: Seguridade Social. Constituição Federal 1988. Direito a saúde. Direito a assistência social . Direito a previdência social Sumário: 1 Introdução. 2 A Constituição de 1988 e a seguridade social. 3 A seguridade Social. 3.1 Direito à Saúde. 3.2 Direito à Previdência Social. 3.3 Direito à Assistência Social. 4 Conclusão…

Unidade I 1.A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de…

FONTES DO DIREITO FONTE:  Significado: tudo aquilo que origina, que produz algo.  A expressão, no Direito, indica as formas pelas quais ele manifesta-se.  As fontes do direito asseguram à sociedade que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, não decida pautado em critérios subjetivos, centrado em critérios pessoais. FONTES DO DIREITO são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem as normas jurídicas e os princípios gerais da ciências do direito. CLASSIFICAÇÕES

FICHAMENTO – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ALUNO: MARCIO DA SILVA PEREIRA RA- 7422679326 / 2°SEMESTRE GUARULHOS, 04 OUTUBRO DE 2013 1-Conceito de Direito O conceito de Direito apontado como ideal,pela concisão e clareza, a definição de Radbrch, citado por Washington de Barros Monteiro, segundo a qual direito e o conjunto das normas gerais e positivas,que regulam a vida social. A palavra “direito” é usada, na acepção comum

Direitos e Deveres: Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Direitos: 1. Seguir a crença religiosa…

FAI: Faculdade Do vale Do itapecuru Curso: DIREITO Período: 1° Bloco Turno: Noite Aluna: Claudia Mariana Costa Da Silva Disciplina: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA VI SEMANA CIENTÍFICA – FAI (A pesquisa no Ensino Superior Como Ferramenta para a construção do Conhecimento) Caxias-MA